A Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é um canal de comunicação direta entre o cidadão e o TRF6,  que tem como objetivo o aprimoramento da prestação jurisdicional mediante a participação social.
Utilize-se deste canal para sugerir, reclamar, denunciar, pedir acesso à informação e elogiar.

A Justiça Federal da 6ª Região preza pela privacidade e utilização adequada dos dados pessoais dos usuários internos e externos.
Sendo assim, em conformidade com a Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), os dados pessoais aqui informados serão utilizados com a única finalidade de atender à sua demanda.

Para contactar a Ouvidoria:

- Formulário eletrônico:

 ☎️ (31)3501-1305 - de 12h às 18h, em dias úteis;

⚫ Por carta ou presencialmente - Av. Álvares Cabral, 1741 - 10º andar, bairro Santo Agostinho - CEP 30170-001 - Belo Horizonte MG.

Horário de atendimento presencial: de 12h às 18h, em dias úteis.

O acompanhamento das solicitações de acesso à informação, reclamações ou denúncias poderá ser feito por telefone (31) 3501-1305 ou mediante o envio de e-mail para ouvidoria@trf6.jus.br, solicitando acesso ao processo Sei correspondente.

Possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação pública ou às razões da negativa do acesso:
 
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso,  o interessado poderá interpor recurso contra a decisão , no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@trf6.jus.br) com o assunto Recurso Administrativo, e deverá conter informação quanto ao número do processo administrativo relativo ao pedido de acesso à informação bem como os motivos claros que justifiquem a discordância com a decisão de indeferimento.  O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
 

❓ Perguntas Frequentes

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