Informações
Contato: ☎️ (31)3501-1305 - de 12h às 18h, em dias úteis;
Comunique-se por carta ou presencialmente - Av. Álvares Cabral, 1741 - 10º andar, bairro Santo Agostinho - CEP 30170-001 - Belo Horizonte MG.
Horário de atendimento presencial: de 12h às 18h, em dias úteis.
O acompanhamento das solicitações de acesso à informação, reclamações ou denúncias poderá ser feito por telefone (31) 3501-1305 ou mediante o envio de e-mail para ouvidoria@trf6.jus.br, solicitando acesso ao processo Sei correspondente.
Possibilidade de interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação pública ou às razões da negativa do acesso:
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, no caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, o interessado poderá interpor recurso contra a decisão , no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
O recurso deverá ser encaminhado para o e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@trf6.jus.br) com o assunto Recurso Administrativo, e deverá conter informação quanto ao número do processo administrativo relativo ao pedido de acesso à informação bem como os motivos claros que justifiquem a discordância com a decisão de indeferimento. O recurso será dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada, que deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
RELATÓRIO ESTATÍSTICO:
2024
2023
