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Resolução CJF 384/2004 - Dispõe sobre a aquisição, classificação patrimonial e controle de obras bibliográficas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Resolução CJF 420/2005 - Altera os artigos 3º e 5º da Resolução nº 384, de 05 de julho de 2004, que dispõe sobre a aquisição, classificação patrimonial e controle de obras bibliográficas no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Resolução Presi 8/2023 - Institui a Comissão
Portaria Diger 189/2023 - Designa membros da Comissão
