Início » Institucional » Transparência » Comissões do TRF6 » Comissões do 2º Grau » Comissões Permanentes do 2º Grau » Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do 2º Grau no Tribunal Regional Federal da 6ª Região » Normativos
Resolução CNJ 351/2020 com as alterações - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
Portaria Presi 68/2022 - Institui Comissão de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios e da Discriminação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Portaria Presi 44/2023 - Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios da Discriminação no Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Portaria Consolidada Presi 44/2023
Portaria Presi 180/2023 - Altera Portaria Presi 44/2023
Resolução Presi 15/2024 - Estabelece Política de Enfrentamento aos Assédios
Portaria Presi 59/2024 - Fluxo da notícia de assédios e/ou Discriminação
Portaria Presi 166/2024 - Altera Portaria Presi 44/2023
