Resolução CNJ 400/2021 - Dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.
Portaria Presi 139/2023 - Institui a Comissão
Portaria Presi 139/2023 Consolidada
Portaria Presi 35/2024 - Designa membros da Comissão - Revogada pela Portaria Presi 249/2024
Portaria Presi 35/2024 Consolidada
Portaria Presi 230/2024 - Altera a Portaria Presi 139/2023
Portaria Presi 231/2024 - Altera a Portaria Presi 35/2024 - Revogada pela Portaria Presi 249/2024