Resolução CJF 668/2020 - Dispõe sobre a Estratégia da Justiça Federal 2021-2026. 

Resolução CNJ 370/2021 - Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD). 

Resolução CJF 743/2021 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Tecnologia da Informação da Justiça Federal.

Portaria Presi 43/2022 - Institui o Comitê - Revogada pela Portaria Presi 214/2024

Portaria Presi Consolidada 43/2022 - Institui o Comitê

Portaria Presi 77/2022 - Designa membros - Revogada pela Portaria Presi 215/2024

Portaria Presi Consolidada 77/2022 - Designa membros

Portaria Presi 214/2024 - Dispõe sobre o Comitê

Portaria Presi 215/2024 - Designa membros

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