Início » Institucional » Transparência » Comissões do TRF6 » Comissões do 2º Grau » Comissões Permanentes do 2º Grau » Comitê Gestor para gestão e implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região » Normativos
Resolução CNJ 194/2014 - Institui Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e dá outras providências.
Resolução Presi 15/2023 - Institui o Comitê
Portaria Presi 170/2023 - Designa membros do Comitê
Portaria Presi 170/2023 Consolidada
Portaria Presi 49/2024 - Altera a Portaria Presi 170/2023
