Início » Institucional » Transparência » Comissões do TRF6 » Comissões do 2º Grau » Comissões Permanentes do 2º Grau » Comitê Regional PopRuaJud para a promoção da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região » Normativos
Resolução CNDH 40/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua
Resolução CNJ 425/2021 - Institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades
Portaria CNJ 180/2022 - Institui o Comitê Nacional PopRuaJud para a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua
Portaria Presi 13/2024 - Institui o Comitê
Portaria Presi 40/2024 - Designa membros do Comitê
