Provimento CJF 2/2009, da Corregedoria-Geral do Conselho da Justiça Federal - Disciplina as condutas a serem adotadas pelos órgãos judiciários da Justiça Federal de segundo grau referentes à divulgação dos dados estatísticos de suas atividades e das atividades dos órgãos judiciários de primeiro grau a eles vinculados.

Resolução CNJ 331/2020 - Instituiu a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) como fonte primária de dados do Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ) para os Tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal

Resolução CNJ 333/2020 - Determina a inclusão de campo/espaço denominado Estatística na página principal dos sítios eletrônicos dos órgãos do Poder Judiciário indicados nos incisos I-A a IV, VI e VII do art. 92 da Constituição Federal e dá outras providências.

Resolução 462/2022 -Dispõe sobre a gestão de dados e estatística, cria a Rede de Pesquisas Judiciárias (RPJ) e os Grupos de Pesquisas Judiciárias (GPJ) no âmbito do Poder Judiciário

Portaria Presi 50/2023 - Institui o Grupo

Portaria Presi 51/2023 - Designa membros do Grupo

Portaria 51/2023 Consolidada

Portaria Presi 130/2023 - Altera a Portaria Presi 51/2023

Portaria Presi 36/2024 - Altera a Portaria Presi 51/2023

Portaria Presi 79/2024 - Altera a Portaria Presi 51/2023

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