Início » Institucional » Transparência » Comissões do TRF6 » Comissões do 2º Grau » Comissões Temporárias do 2º Grau » Grupo de estudos responsável por propor medidas para a implementação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada em Face de Magistradas e Servidoras no Âmbito da 6ª Região » Normativos
Recomendação CNJ 102/2021 - Recomenda aos órgãos do Poder Judiciário a adoção do protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada em face de magistradas e servidoras.
Portaria Presi 24/2023 - Designa magistrado e servidoras para comporem o Grupo
Portaria Presi 150/2024 - Institui o Protocolo Integrado
