Resolução Presi 39/2024 Aprova a Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. .
Resolução Presi 40/2024 Dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas varas dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais Federais Adjuntos da Sexta Região. .
Resolução Presi 41/2024 Dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, complementando o Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais. .
Resolução Presi 42/2024 Dispõe sobre a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais a Sexta Região. Errata Retifica o inciso XIV do artigo 8º da Resolução Turma Regional de Uniformização, em razão de erro material. .
Resolução Presi 43/2024 Dispõe sobre os Juizados Especiais Federais Itinerantes da Sexta Região.
