Atos Normativos - TR - JUSTIÇA FEDERAL

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- PORTARIA SJMG-TR2 10_2023 Adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte.pdf
- PORTARIA SJMG-TR1 5_2023 Adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte.pdf
- Adota a Sessão Virtual de julgamento de processos eletrônicos em tramitação no âmbito da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Belo Horizonte/MG.
- Regulamento de Serviço da Secretaria Única das Turmas Recursais.pdf
- Resolução Presi 33_2021 - Aprova o Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região.
- Portaria 11381032 - Dispõe sobre as medidas necessárias para o atendimento com a retomada no âmbito no NUTUR.pdf
- Portaria NUTUR 10398817- Estabelece a obrigatoriedade de validação do cadastramento dos advogados no Sistema PJ-e-2º Grau.pdf
- Portaria 10383341- Resolução Presi - Prorroga plantão e teletrabalho até 30.06.2020.pdf
- Portaria NUTUR 10136581 - Dispõe sobre a transmissão on line e sustentação oral.pdf
- Portaria NUTUR 10034957 - Institui SJ não presencial.pdf
- Portaria nº 7 - Determina a suspensão do trintídio a que alude o art 1º.pdf
- Portaria nº 5 - Regulamenta intimação das partes com advogado.pdf
- Portaria COJEF nº 3/2024 - Regulamenta a dinâmica operacional das diretrizes estabelecidas pela Res. PRESI – 41/2024, relativamente ao seu cumprimento quanto ao juízo de admissibilidade dos recursos.