• Resolução Presi 39/2024
    Aprova a Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
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  • Resolução Presi 40/2024
    Dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas varas dos Juizados Especiais Federais e dos Juizados Especiais Federais Adjuntos da Sexta Região. 
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  • Resolução Presi 41/2024
    Dispõe sobre a organização e funcionamento dos serviços nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, complementando o Regimento Interno dos Juizados Especiais Federais.
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  • Resolução Presi 42/2024
    Dispõe sobre a Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais a Sexta Região.
    Errata
    Retifica o inciso XIV do artigo 8º da Resolução Turma Regional de Uniformização, em razão de erro material.
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  • Resolução Presi 43/2024
    Dispõe sobre os Juizados Especiais Federais Itinerantes da Sexta Região.
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  • Resolução Presi 11/2026
    Altera a resolução Presi 41/2024. 

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