Compete às turmas recursais processar e julgar os recursos cíveis e criminais interpostos nos processos em tramitação nos juizados especiais federais; bem como processar e julgar, originariamente, os incidentes de impedimento e de suspeição de juízes e representantes do Ministério Público que atuarem nas varas dos juizados especiais federais; o conflito de competência entre juízes de juizados especiais federais sob a jurisdição da turma; o habeas corpus e o mandado de segurança impetrados contra decisões dos juizados especiais federais e contra seus próprios atos e decisões, ressalvada a competência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, observados os procedimentos específicos; as revisões criminais de seus próprios julgados e dos juízes federais no exercício da competência dos juizados especiais federais; e os agravos internos interpostos contra decisões monocráticas, nos termos da legislação processual civil e deste Regimento.
Composição das Turmas Recursais do Tribunal Regional Federal da Sexta Região
TURMAS RECURSAIS DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BELO HORIZONTE sectr.mg@trf6.jus.br |
|
Coordenador da Subseção Judiciária de Belo Horizonte: Dr. Ronaldo Santos Oliveira |
|
1ª Turma |
Relator 1 - Dr. Alexandre Buck Medrado Sampaio (Presidente) Relator 2 - Dr. Ivanir César Ireno Junior (Em auxílio Dr. Flávio Bittencourt de Souza) Relator 3 - Dr. Rodrigo Rigamonte Fonseca |
|
|
2ª Turma |
Relator 1 - Dr. Antônio Francisco do Nascimento (Em auxílio Dr. João Miguel Coelho dos Anjos) Relator 2 - Dr. Ronaldo Santos de Oliveira (Presidente) Relator 3 - Dr. Sérgio Santos Melo |
|
|
3ª Turma |
Relator 1- Dr. João César Otoni de Matos Relator 2 - Dr. Reginaldo Márcio Pereira (Em auxílio Dr. Rodrigo Pessôa Pereira da Silva) Relator 3 - Dr. Regivano Fiorindo (Presidente) |
|
|
4ª Turma |
Relator 1- Dra. Carmen Elizângela Dias Moreira de Resende (Presidente) Relator 2 - Dr. Atanair Nasser Ribeiro Lopes Relator 3 - Dr. Alexandre Ferreira Infante Vieira (Em auxílio Dra. Emília Maria Velano) |
TURMA RECURSAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUIZ DE FORA 01turec.jfa@trf6.jus.br |
Relator 1 - Dr. Guilherme Fabiano Julien de Rezende (Presidente) Relator 2 - Dr. Leonardo Augusto de Almeida Aguiar Relator 3 - Dra. Silvia Elena Petry Wieser |
TURMA RECURSAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA 01turec.ubi@trf6.jus.br |
Relator 1 - Dr. Flávio da Silva Andrade Relator 2 - Dr. Alexandre Henry Alves Relator 3 - Dr. Tales Kraus Queiroz |