O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio de seu recém-criado Observatório, promoveu o “Seminário do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural”, um evento estratégico que consolida o compromisso institucional com a proteção da memória brasileira. Realizado nas cidades históricas de Ouro Preto e Mariana, o Seminário buscou alinhar a atuação da Justiça Federal às necessidades da sociedade mineira, promovendo a sustentabilidade em suas dimensões históricas e culturais.
Um dos pontos centrais discutidos durante o encontro foi a necessidade de convergência entre os diversos órgãos de proteção. O prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, destacou que, embora existam muitos atores no processo de preservação, frequentemente há um "entrechoque de posições". Segundo ele, é fundamental que haja consenso entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e órgãos como o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA-MG). "O que falta é diálogo", afirmou o prefeito, ressaltando que a colaboração traz mais celeridade e eficácia às decisões que impactam o chão municipal.
O secretário-geral da Escola de Magistratura do TRF6, juiz federal Gustavo Baião Vilela, corroborou essa visão, enfatizando que o seminário visa justamente estabelecer esse canal de debate: “Juízes também vão falar como o Poder Judiciário pode e está lidando com esse tema, e mostra a importância de ter esse diálogo, esse debate, a busca de um consenso para que haja uma efetividade na defesa e na proteção do patrimônio público, histórico, cultural”.
O desembargador federal Prado de Vasconcelos exaltou a condição de Ouro Preto como patrimônio do mundo, e ressaltou a importância do Seminário na preservação da história da própria Justiça Federal: "Hoje, nós tivemos uma verdadeira aula a respeito da constituição da Justiça Federal. Preservar esse patrimônio é mais do que uma obrigação, é uma função institucional do Tribunal e da Justiça Federal como um todo. Procurar saber o que ocorre e, sobretudo, um controle efetivo das ações para evitar destruição desse patrimônio é algo que precisa ser debatido com urgência, e é isso que estamos fazendo aqui".
Equilíbrio entre proteção e desenvolvimento
O desafio de conciliar a guarda do passado com as demandas do presente foi outro tema recorrente. O corregedor e vice-presidente do TRF6, Ricardo Machado Rabelo, defendeu que o dever de preservar o patrimônio não deve impedir o desenvolvimento social e econômico: “É preciso que esses dois momentos se cruzem, se dialoguem, para que possam progredir e levar adiante os seus respectivos interesses. Não é propriamente abdicar do direito de defesa do patrimônio e nem abdicar a sociedade do seu direito de progredir. O que que se busca é que, quando há situações conflituosas, o modo de fazer esta defesa do patrimônio e o modo da sociedade simultaneamente progredir, sempre entra com conciliação”.
Nessa mesma linha, o desembargador federal Marcelo Dolzany, que mediou o painel “Patrimônio Histórico, Cultural e Natural: Sistema de Proteção e novos desafios: A Tecnologia e a Sustentabilidade como Instrumento de Transformação”, provocou uma reflexão sobre a transitoriedade humana e a necessidade de marcar nossa presença através de monumentos e ideias: “É a partir da conjugação dessa preservação do patrimônio histórico e a aquisição de novos conceitos, com o surgimento de novas práticas, de novas criações, da diversidade cultural que caracteriza uma sociedade sempre em movimento e que nós temos que equilibrar a proteção com o uso e usufruto desses bens que nós temos”.
Legado para o futuro
A importância emocional e educacional do patrimônio foi destacada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Afrânio Vilela. Ele ressaltou que o patrimônio histórico e cultural é diverso e amplo, desde calçamentos em cidades até pequenos artefatos, como livros: “Estar em Ouro Preto e em Mariana é como se estivéssemos adentrando um grande quadro, uma grande obra cultural, artística, e pudéssemos caminhar dentro dessa obra. E é isso que eu acho que temos que preservar para esta e para as futuras gerações. Nós não podemos deixar o patrimônio público se esvair”.
O presidente do TRF6, Vallisney Oliveira, celebrou a integração da Justiça Federal com a comunidade jurídica e acadêmica de Minas Gerais: “A gente consegue desenvolver essas ações recíprocas com a comunidade jurídica de Minas Gerais, de Ouro Preto. Além desse contato, esse inter-relacionamento com os órgãos, principalmente IPHAN, entre outros, é a nossa Justiça Federal, que tem uma presença maciça aqui, com desembargadores e juízes federais e servidores”.
Sobre o Observatório do TRF6
Instituído pela Portaria Presi 83/2025, o Observatório do TRF6 não é apenas um repositório de dados, mas uma comissão estratégica gerida pela Presidência do Tribunal. Suas funções visam fortalecer a transparência e a participação social através do acompanhamento de causas de grande relevância. Ele se divide em quatro temáticas: "Observatório do Patrimônio Histórico", "Meio Ambiente", "Povos Tradicionais" e "Causas Relevantes".
O secretário-geral da Presidência do TRF6 reitera a importância do projeto como guia para fortalecer a identidade do Tribunal em Minas: “O projeto veio exatamente abraçar essa ideia: levantar e mapear os processos que são peculiares aqui à 6ª Região e fazer uma apresentação para a sociedade. Isso é muito valioso para a gente conseguir gerar um valor público para o nosso serviço”.
Conforme as fontes normativas, suas principais atividades e funções são:
O Observatório atua, assim, como um mecanismo de transparência e um instrumento para a formulação de diretrizes que moldam o futuro da atuação da Justiça Federal na 6ª Região.
Apoio institucional
O seminário contou com o apoio da Subseção Judiciária de Minas Gerais; da Associação dos Juízes Federais do Estado de Minas Gerais (Ajufemg); da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Ouro Preto; da Prefeitura Municipal de Ouro Preto; da Prefeitura Municipal de Mariana; e da Escola de Magistratura do TRF6.
Confira abaixo a galeria de fotos do evento.
