Promovida pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) desde 2006, com o intuito de estimular o consenso na resolução de conflitos em todos os tribunais do país, a Semana da Conciliação de 2022 foi realizada entre os dias 7 e 11 de novembro na 6a Região. Segundo dados da Coordenadoria-Adjunta de Cooperação Judiciária e Solução Adequada de Controvérsias, ligada à Coordenadoria-Geral de Projetos do TRF6, foram realizadas 878 audiências, com um saldo positivo de 51% de acordos celebrados e um total aproximado de dois milhões e seiscentos mil reais em valores transacionados.
Participaram da XVII Semana Nacional de Conciliação os centros judiciários de conciliação das Subseções Judiciárias de Belo Horizonte, Juiz de Fora, Uberaba e Uberlândia. Além destes, participaram ainda os serviços de conciliação das Subseções Judiciárias de Ipatinga, Montes Claros, Muriaé, Sete Lagoas e Teófilo Otoni.
As audiências de conciliação foram realizadas para atender variados tipos de processo: inclusão indevida em cadastros de inadimplentes, indenização por dano material, indenização por dano moral, contratos bancários, aplicações e investimentos, mútuo, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), despesas condominiais, DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), reintegração de posse, leilão, execução de anuidades profissionais, aposentadoria por idade rural, salário-maternidade rural, auxílio-doença e pensão por morte.
Entre as instituições que participaram das audiências de conciliação estavam a DPU (Defensoria Pública da União), o MPU (Ministério Público da União), a CEF (Caixa Econômica Federal), o CRA-MG (Conselho Regional de Administração de Minas Gerais), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Portuária).
Além da realização de audiências de conciliação, a Subseção Judiciária de Teófilo Otoni inaugurou, no dia 11 de novembro, o 11º JEF (Juizado Especial Federal) Virtual, no município de Ladainha, Vale do Mucuri. O projeto tem como objetivo evitar grandes deslocamentos das partes para perícia e audiências. Foram homologados 11 acordos no momento da inauguração.
Desafio atual
Durante a tarde do dia 10 de novembro, a desembargadora federal Simone Fernandes – empossada na Coordenadoria-Geral de Projetos do TRF6 desde o dia 9 de novembro – realizou uma visita institucional ao CEJUC/MG (Centro Judiciário de Conciliação da Subseção Judiciária de Belo Horizonte), onde se encontrou com o juiz federal Murilo Almeida, coordenador do órgão. Acompanhada do juiz federal Antônio Nascimento, atual Diretor do Foro da subseção judiciária da capital, a desembargadora federal recebeu informações sobre o andamento da XVII Semana Nacional de Conciliação no CEJUC/MG. O diretor da SECAD (Secretaria Administrativa da Subseção Judiciária de Belo Horizonte) Maurício Albuquerque e o diretor do CEJUC/MG Haroldo Ferri estiveram igualmente presentes no encontro, ao lado de representantes jurídicos do CEF, entidade parceira de longa data da Justiça Federal mineira.
Após receber agradecimentos de todos os presentes pela visita, a desembargadora federal Simone Fernandes ressaltou o desafio atual que a estrutura compartilhada da corte mineira impõe para a conciliação judicial. “Esse primeiro momento é de normatização, é o momento de a gente conhecer a estrutura (…) e imaginar como ela vai funcionar dentro da 2a instância”. A título de exemplo, ela mencionou que, um dia antes, haviam sido detectados em seu gabinete, via PJe (Processo Judicial Eletrônico), mais de 580 processos com potencial para acordo, selecionados em períodos em que podiam ser feitos acordos de expurgos inflacionários. “Qualquer situação que venha amenizar essa carga que a gente recebe é muito boa, e eu acho que esse é um grande papel da conciliação”, ponderou ela.
