A Justiça Federal da 6ª Região realizou o atendimento da população do Norte de Minas com atermações, orientações e perícias visando ao primeiro Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas Gerais. Essa importante fase dos Juizados ocorreu ao mesmo tempo no município de Januária e em comunidade quilombola vizinha da cidade, além de mais outros dois locais do Norte de Minas.
Os serviços judiciais constituíram uma oportunidade ímpar de acolhimento e ampliação do acesso à Justiça Federal, e representam um marco histórico para a região, ao possibilitar a aproximação entre a Justiça Federal e a população, com os atendimentos gratuitos e facilitados pela permanência de servidores do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal de primeira instância, e participação dos representantes de demais instituições como o INSS, Defensoria Pública Federal e Ministério Público Federal.
Voltada especialmente às comunidades tradicionais quilombolas e à população carente de recursos na região de Januária, a ação da Justiça Federal possibililtou atendimentos relacionados principalmente a benefícios previdenciários e assistenciais, e permitiu que cidadãos resolvessem demandas judiciais sem a necessidade de advogados e sem o custoso deslocamento para a Justiça Federal de Montes Claros. Importante também que ali no próprio local de atendimento desde logo foram feitas as perícias visando a dar agilidade para a segunda fase do julgamento ou a fim de possibilitar propostas de acordo pela Procuradoria Federal que faz a defesa do INSS. Para a logística do atendimento da população, o Tribunal também recebeu o apoio da Prefeitura Municipal de Januária e da Funorte Centro Universitário.
Entre os dias 23 a 27 de fevereiro de 2026 os servidores, juízes e demais parceiros e colaboradores da Justiça Federal ficaram concentrados em pontos estratégicos recebendo os cidadãos da comunidade beneficiada, a fim de agilizar as atermações (pedido oral do cidadão perante servidor da Justiça que abre o processo e junta as provas no sistema) e demais pedidos, na oportunidade em que esclareceram as dúvidas e conduziram as pessoas às perícias feitas no local, que serviu como antecipação de provas sobre incapacidades laborais ou aposentadorias por invalidez ou para os fins de benefícios assistenciais junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargador federal Vallisney Oliveira, que compareceu a todos os quatro pontos de atendimento dos Juizados Itinerantes nessa primeira e importante fase, explica que a realização do 1º Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas constitui um marco altamente significativo, por ser o primeiro Itinerante do TRF6 desde a sua criação há pouco mais de três anos. E que se trata de uma união de forças entre a Presidência do TRF6, a Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal, a Diretoria do Foro da Justiça Federal Mineira e a Subseção Judiciária Federal de Montes Claros o que ensejou uma atuação concentrada e bem organizada visando a levar em tempo curto a justiça federal previdenciária a uma região mineira das mais necessitadas e carentes de recursos públicos.
O juiz federal Ronaldo Santos Oliveira, um dos coordenadores do Itinerante, ressaltou que a cidade de Januária concentra a maior comunidade quilombola da região, o que reforça a relevância da ação. De acordo com o magistrado, o foco do atendimento está no segurado especial, especialmente o trabalhador rural, e a presença do Juizado Itinerante possibilita mais celeridade na tramitação das demandas, além de fortalecer a implantação das Unidades Avançadas de Atendimento na região. "Aqui estamos focando no segurado rural, o especial. É uma oportunidade única para a população. Estamos trazendo a Justiça, caminhando mais rápido processualmente e fortalecendo a chegada das UAAs na região", ressaltou o juiz federal.
População comemorou a chegada do Juizado Itinerante
Morador da região, Almir dos Santos procurou o atendimento do Juizado Itinerante com a expectativa de garantir a aposentadoria para si e para a esposa. Ele afirmou estar esperançoso de que ambos consigam o reconhecimento do direito. "Tenho fé que irei conseguir. Estou com muita esperança de conseguir aposentadoria para mim e para a minha esposa ", disse.
Jucílio da Cruz, da comunidade quilombola de Riachinho (que possui cerca de 500 moradores), compareceu ao Juizado em busca de aposentadoria por incapacidade. Ele relatou enfrentar diversos problemas de saúde. Para ele, a presença da Justiça Federal na localidade representa a chance de conquistar um direito que considera essencial diante de sua condição clínica. "Tenho ansiedade, gastrite, artrose nos joelhos, hérnia de disco, desgastes na coluna, incluindo um câncer maligno. Com a graça de Deus e à Justiça Federal, que está aqui, serei aposentado por invalidez", afirmou.
Da comunidade quilombola, Leidimar Nascimento buscou auxílio relacionado à sua condição de saúde. Ela relatou enfrentar problemas como hipertensão, diabetes, colesterol elevado e distúrbios na tireoide, e destacou a importância da iniciativa para quem não tem recursos financeiros para se deslocar. Segundo ela, a realização do atendimento na própria região representa uma oportunidade aguardada há anos para tentar obter o benefício. "Muito bom ser atendida aqui. Não tenho dinheiro para pagar carro e ir para Januária pedir isso. Vou pegar com Deus para dar tudo certo. Tem anos que eu espero para conseguir esse auxílio-saúde", relatou.
Atendimento do Juizado Itinerante: atenção especial aos trabalhadores rurais e povos tradicionais
Durante o Juizado Itinerante, foram atendidos trabalhadores rurais, pescadores artesanais, quilombolas, povos indígenas, ribeirinhos, pessoas idosas em situação de vulnerabilidade, pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade social, segurados do INSS e seus dependentes. A iniciativa teve como objetivo ampliar o acesso da população à Justiça Federal, especialmente de moradores de comunidades rurais e grupos socialmente vulneráveis.
Entre os principais benefícios analisados e encaminhados estiveram o Benefício de Prestação Continuada ao Idoso (BPC/LOAS), o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, o auxílio por incapacidade temporária, a aposentadoria por incapacidade permanente, a aposentadoria rural por idade, a aposentadoria híbrida, a pensão por morte, o seguro-defeso, o salário-maternidade e o auxílio-reclusão.
Mesmo aqueles que não possuíam toda a documentação necessária receberam orientação adequada para regularização e continuidade dos pedidos.
Ao promover o primeiro Juizado Especial Federal Itinerante do Norte de Minas, o TRF6 consolida um marco histórico na democratização do acesso à Justiça, reafirmando seu compromisso institucional de promover dignidade, cidadania e efetivação de direitos fundamentais de forma mais simples, rápida e próxima da população.
