O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) inaugurou, na quarta-feira (5/11/2025), a Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no município de Taiobeiras, no Norte de Minas Gerais, que funcionará dentro do Fórum da Comarca daquela cidade. A nova unidade está vinculada à Subseção Judiciária Federal de Janaúba e marca um avanço significativo na descentralização e na ampliação do acesso à Justiça Federal na região.
A área de competência da UAA de Taiobeiras abrange as cidades de Taiobeiras, São João do Paraíso, Indaiabira, Berizal e Ninheira.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, destacou durante a cerimônia que a Justiça Federal tem como prioridade expandir sua presença física em todo o território mineiro, especialmente em regiões que ainda carecem de unidades de atendimento. “A nossa preocupação é avançar com a instalação de novas Unidades Avançadas de Atendimento. Agora, nos voltamos para o Norte de Minas, porque nesta região só temos Janaúba e Montes Claros com varas federais”, ressaltou o magistrado.
Segundo ele, a instalação da UAA em Taiobeiras representa um passo importante para aproximar o cidadão dos serviços da Justiça Federal, reduzindo a necessidade de longos deslocamentos para outras cidades e promovendo mais acesso, agilidade e inclusão jurídica.
Presente na solenidade, o presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, destacou que “o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região estão de mãos entrelaçadas para realizar a instalação de inúmeras UAAs e facilitar a vida das pessoas que residem em locais que não são sedes de Justiça Federal. O Tribunal de Justiça cede seus espaços, e a Justiça Federal assume a competência delegada. Com isso, quem ganha são os jurisdicionados e as jurisdicionadas”, finalizou.
O desembargador federal Grégore Moura destacou a importância da Justiça Federal em regiões mais distantes da capital. “Nós passamos por um momento de perda de serviços públicos no interior de Minas Gerais, com a centralização de várias atividades da Polícia Civil e de outros órgãos estaduais e federais. Então, nós tentamos resgatar esse serviço público no interior, nos rincões de Minas Gerais, com a abertura dessas unidades administrativas de atendimento. E quem ganha com isso é o cidadão mineiro, que passa a contar com uma Justiça Federal mais próxima, reduzindo custos e facilitando o acesso à prestação jurisdicional”, concluiu o magistrado.
Para o secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, a unidade avançada é estratégica porque ela está representando o Tribunal Regional Federal da 6ª Região no "arco Norte de Minas Gerais", dentro de um Estado enorme que é Minas Gerais. "O principal serviço oferecido aqui será a perícia médica, além de atendimento, fornecimento de informações processuais, audiências e vários outros serviços que ficarão à disposição do cidadão", explicou o juiz federal.
O vice-diretor do Foro, juiz federal Grigório Carlos dos Santos, ressaltou a importância da instalação da unidade para o fortalecimento da economia local. “Uma UAA é um motor de alavancamento da economia local, pois promove o reconhecimento de direitos e faz o dinheiro circular na região. Na verdade, esse programa — as Unidades Avançadas de Atendimento — deveria se chamar PEDR — ‘Programa Especial de Distribuição de Renda’, porque ele movimenta a economia, gera benefícios e acaba revertendo em melhorias para toda a população, seja para a classe pobre, classe média ou classe rica”, destacou o juiz Grigório dos Santos.
O prefeito de Taiobeiras, Denerval Germano da Cruz, ressaltou a importância da chegada da Justiça Federal à região. “Na verdade, a cidade mais próxima que possui Justiça Federal é Janaúba, a quase 300 quilômetros de distância. Isso gera custos elevados para as famílias, especialmente para as pessoas mais carentes, além de representar despesas para o Executivo, que muitas vezes precisa disponibilizar veículos para o transporte daqueles que não têm condições de se deslocar. Com essa nova unidade, o acesso à Justiça será facilitado, permitindo que os cidadãos busquem seus direitos com mais comodidade. Os recursos decorrentes dessas ações serão investidos aqui na cidade, contribuindo para uma melhor qualidade de vida da população”, destacou o prefeito.
A diretora do Foro da Comarca de Taiobeiras, juíza de direito Stefanie de Souza Pedroso, destacou a importância da parceria entre os tribunais e os benefícios para a população local. “A UAA é uma grande cooperação entre o TRF6 e o TJMG, e isso é muito importante para o jurisdicionado, que passa a ter mais proximidade com a Justiça Federal. Entendemos que a Justiça é una; não existe Justiça separada, estadual e federal. Essa cooperação é a prova disso. Estamos todos em busca de uma prestação jurisdicional de melhor qualidade para o jurisdicionado”, afirmou a magistrada.
Redefinição de competências após a instalação da UAA em Taiobeiras
Com a inauguração da UAA fica cessada a competência federal delegada anteriormente existente nas comarcas de Taiobeiras e São João do Paraíso. No entanto, permanece a competência federal delegada apenas para os processos distribuídos até o dia anterior à instalação da UAA, os quais seguirão com sentenças de juízes de direito, mas com recursos direcionados ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6).
O diretor da Subseção Judiciária de Janaúba, juiz federal Jeffersson Ferreira Rodrigues foi designado como coordenador local da nova unidade, sendo responsável pela coordenação administrativa e operacional dos atendimentos em Taiobeiras.
A criação da UAA busca aproximar a Justiça Federal dos cidadãos do Norte de Minas, reduzindo deslocamentos e garantindo mais celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. A unidade oferecerá serviços como protocolos de ações, atendimento ao público, consultas processuais e audiências por videoconferência, entre outras atividades.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de autoridades locais, representantes do Poder Judiciário e lideranças regionais, que destacaram o impacto positivo da medida para o fortalecimento do acesso à Justiça na região.
