Teve início nesta segunda-feira (23/2/2026), no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, a primeira audiência de instrução e julgamento dos processos criminais referentes ao rompimento da barragem da Vale, no Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
Foram ouvidas três testemunhas de acusação: Kenya Paiva Silva Lamounier, esposa de Adriano Aguiar Lamounier, que atuava como técnico de planejamento na Vale. Em seguida, foi ouvida a testemunha Andressa Rocha Rodrigues, mãe de Bruno Rodrigues, que trabalhava como técnico de processamento na empresa; e Natália de Oliveira, irmã de Lecilda de Oliveira, que era analista de operações. Todos os familiares das testemunhas ouvidas morreram na tragédia. As três testemunhas afirmaram que nunca foram procuradas pela Vale após o rompimento da barragem.
A condução dos trabalhos está a cargo da juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, vinculada à Seção Judiciária de Minas Gerais.
A fase de instrução e julgamento destina-se à produção de provas e à oitiva de acusação e defesa, a fim de apurar eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes que teriam concorrido para o evento que resultou em 272 óbitos.
Considerado um dos maiores processos da história da Justiça Federal, o caso envolve 17 réus, sendo duas pessoas jurídicas (Vale S/A e TÜV SÜD). Eles figuram como réus na ação penal e lhes são imputados crimes de homicídio e ambientais, em razão do rompimento da Barragem B1, em Brumadinho.
O caso do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho é considerado uma das maiores tragédias já registradas no país.
Dinâmica das audiências
Segundo o diretor do Foro da 6ª Região, juiz federal José Carlos Machado Júnior, as audiências são etapa fundamental para a formação do convencimento judicial. “As testemunhas serão ouvidas e provas serão produzidas. Sem essa instrução, sem a prova testemunhal, ficaria muito difícil para a juíza decidir sobre o mérito do processo”, afirmou.
De acordo com ele, a dinâmica da coleta de provas depende diretamente da atuação das defesas e do Ministério Público.
A quantidade de perguntas formuladas e as estratégias adotadas podem influenciar na duração das audiências. Estão previstas 76 audiências, com toda a estrutura organizada para garantir regularidade processual.
Os processos chegaram à Justiça Federal em janeiro do ano de 2023, após decisão de federalização. Desde então, seguem a tramitação prevista na Constituição e na legislação processual penal, com cumprimento de todas as etapas formais até o início da fase de instrução.
Conforme o diretor do Foro, a estratégia das bancas pode ser ajustada ao longo dos depoimentos, o que também pode impactar no número e na duração das audiências.
Ao final da instrução, poderão ocorrer diferentes desfechos processuais, como decisão monocrática ou eventual submissão ao Tribunal do Júri, a depender do entendimento judicial e das provas produzidas.
Estrutura e acolhimento às vítimas
Segundo o juiz federal José Carlos Machado Júnior, todo o planejamento transcorreu dentro da normalidade, com apoio de diversos órgãos, como Polícia Militar, Polícia Federal e BHTrans. A estrutura contou inclusive com equipe médica de prontidão para eventuais intercorrências (que não foram registradas).
O Tribunal estruturou espaço específico de acolhimento às vítimas sobreviventes e aos familiares das vítimas fatais do rompimento da barragem da Vale, no Córrego do Feijão, por ocasião das audiências de instrução dos processos criminais.
O atendimento oferecido é de natureza psicossocial e sociojurídica, realizado em parceria com o programa Polos de Cidadania da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O Centro de Atenção às Vítimas ainda está em processo de desenvolvimento no âmbito do TRF6. Atualmente, a função vem sendo exercida pelo Núcleo de Justiça Restaurativa, por determinação do desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz, coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus).
O primeiro dia de audiência na sede do TRF6 foi marcado por organização.
Atos processuais e decisões
Foram registradas as presenças dos representantes do Ministério Público Federal (MPF), dos assistentes de acusação (incluindo a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) e das testemunhas de acusação.
Durante a sessão, defesas apresentaram pedidos de adiamento e suspensão da audiência. Houve requerimento de adiamento em razão de habeas corpus pendente de julgamento no TRF6, que foi indeferido pela magistrada, sob o entendimento de que a simples impetração, ainda sem decisão, não impede o regular prosseguimento da instrução.
Também foi indeferido pedido de suspensão formulado por defesa que alegou ausência de notícia de intimação do réu no exterior. A juíza destacou que a carta rogatória foi expedida com antecedência superior à recomendada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) e que o acusado está devidamente assistido por advogados constituídos desde o início da ação penal, sem prejuízo à ampla defesa.
Ao final da sessão, foi determinado o prosseguimento da audiência no dia 27 de fevereiro de 2026, conforme calendário previamente disponibilizado às partes.
A Justiça Federal permanece à disposição da Imprensa para esclarecimentos sobre organização, logística e funcionamento das audiências, ressaltando que questões relacionadas ao mérito das decisões dependem do regular andamento processual.
Todas as informações sobre o caso estão disponíveis no portal eletrônico do TRF6. Basta acessar o penúltimo ícone na lateral esquerda da tela intitulado “Audiências Criminais de Brumadinho”.
Calendário das audiências
A fase de instrução e julgamento contará com 76 audiências, com previsão de duração até 17 de maio de 2027. As sessões ocorrerão sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte.
A barragem
A barragem B1 foi construída no ano de 1976, pela Ferteco Mineração, utilizando o método de alteamento a montante, sendo adquirida pela Vale S.A. em abril de 2001.
Com altura de 86 metros e comprimento da crista de 720 metros, a barragem tinha como finalidade a disposição de rejeitos do processo de beneficiamento a úmido de minério de ferro.
Os rejeitos dispostos ocupavam uma área de 250 mil m². Segundo a Vale S.A., a barragem estava inativa, com projeto de descaracterização em desenvolvimento.
Sobre a tragédia
A tragédia de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, rompeu-se em Minas Gerais. O desastre liberou cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama, resultando em 272 mortes confirmadas, destruição ambiental e contaminação do rio Paraopeba.
Além das perdas humanas, o desastre também causou impactos e prejuízos ambientais e socioeconômicos. A vegetação, a fauna e outros rios foram atingidos ao longo de centenas de quilômetros, atravessando o território de mais de 20 municípios e causando um dos maiores desastres socioambientais da história.
Os impactos negativos não se restringiram aos municípios da bacia do Rio Paraopeba, tendo causado danos aos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte e ao Estado de Minas Gerais.
