A Justiça Federal de Minas Gerais deu continuidade, nesta sexta-feira (27/3/2026), no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), à fase de instrução e julgamento das ações penais que apuram responsabilidades pelo rompimento da barragem B1, da Vale S.A., no Córrego do Feijão, em Brumadinho.
A audiência foi conduzida pela juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, titular da 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, e integrou mais um ciclo das oitivas previstas no processo criminal.
Testemunho técnico do engenheiro que prestou serviços à Vale por meio da Potomos Engenharia
O engenheiro civil Àlbano Cândido dos Santos, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi ouvido. À época dos fatos, ele atuava como prestador de serviços, na condição de Pessoa Jurídica (PJ), para a empresa Potomos Engenharia. Ele participou da consolidação de dados e estudos relacionados à construção da barragem. Questionado sobre onde estava no dia do rompimento da barragem pelo procurador da república Samir Nachef, ele informou que estava trabalhando em outro projeto e que ficou triste ao saber do rompimento.
Durante a oitiva, o engenheiro afirmou que participou da elaboração de estudos técnicos sobre a estrutura e fez uma ressalva relevante sob o ponto de vista jurídico e pericial: “Não atestaria o fator de segurança de estabilidade da barragem porque não estava aderente aos padrões internacionais da época”.
Fase de instrução é decisiva para o processo
Nesta etapa processual, são produzidas provas orais, com a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, além dos interrogatórios dos réus. Trata-se de um momento importante para a formação da convicção judicial.
Ao todo, estão previstas 76 audiências, realizadas na sede do TRF6, com previsão de conclusão até maio de 2027. A extensa agenda reflete a complexidade do caso, que envolve múltiplos réus, grande volume probatório e questões técnicas de alta especialização, especialmente nas áreas de engenharia geotécnica e segurança de barragens.
Transparência e acesso público
As informações completas sobre o andamento das audiências estão disponíveis no portal oficial do TRF6, por meio da seção “Audiências Criminais de Brumadinho”, reforçando o princípio da publicidade dos atos processuais.
Contexto jurídico
O rompimento da barragem B1 integra um conjunto de processos criminais que buscam apurar responsabilidades individuais e corporativas pelo desastre que resultou em centenas de mortes e severos danos ambientais.
A apuração envolve discussões sobre dever de cuidado, compliance ambiental e observância de normas técnicas nacionais e internacionais.
