A Justiça Federal da 6ª Região se prepara para um dos maiores processos de sua história. A partir de 23 de fevereiro, terão início as audiências de instrução e julgamento dos réus envolvidos no rompimento da Barragem B1 do Complexo Minerário do Córrego do Feijão, ocorrido em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A “Tragédia de Brumadinho”, como ficou conhecida, resultou em 272 mortes, além de expressivos danos ambientais.
A previsão é de que as 76 audiências ocorram na sede do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) até maio de 2027 e envolvam o julgamento de 17 réus. Nesse período, serão ouvidas testemunhas de acusação e de defesa, além da realização dos interrogatórios. Ao todo, tramitam três processos criminais distintos: um que apura exclusivamente crimes ambientais supostamente praticados pela Vale S.A. e seus funcionários; outro relacionado aos crimes ambientais atribuídos à TÜV SÜD e seus funcionários; e um terceiro referente aos 272 homicídios imputados aos réus.
O TRF6 disponibiliza, em seu portal, o botão “Audiências Criminais de Brumadinho”, que reúne informações completas sobre as audiências do processo criminal. Neste espaço, é possível consultar o cronograma oficial, os dias e horários das audiências, as regras de acesso, o número de vagas disponíveis e os procedimentos para participação presencial, mediante cadastro prévio. O Tribunal reforça que os familiares das vítimas fatais têm prioridade no acompanhamento e que todas as orientações foram organizadas para garantir transparência, segurança e adequado acesso do público interessado.
Tribunal prepara estrutura com foco na segurança e acolhimento
O TRF6 vem desenvolvendo um trabalho intenso para garantir que as audiências ocorram com tranquilidade, segurança e eficiência, conforme explica o coordenador da Coordenadoria Regional de Solução Adequada de Controvérsias (COJUS), desembargador federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz. Segundo ele, o momento exige atenção especial às famílias das vítimas, além de medidas para assegurar o bem-estar de todos os envolvidos.
“A COJUS entra nesta fase final, com essas audiências de testemunhas de acusação e de defesa, tentando acolher da melhor forma as famílias das vítimas, além de garantir a segurança e o bem-estar de todos. Montamos um aparato enorme para poder ter um local adequado onde essas famílias possam acompanhar as tomadas de depoimentos. Teremos a atuação da Polícia Judiciária do Tribunal, que está em contato também com a Polícia Militar e com a Polícia Federal. Além disso, teremos psicólogos e médicos para os atendimentos no caso de alguém passar mal. Sabemos que trata-se de um momento delicado e queremos que ele seja o mais indolor possível, que essas pessoas se sintam amparadas”, afirma.
Ainda de acordo com o desembargador, o Tribunal segue as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução nº 253/2018, que estabelece diretrizes de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais, assegurando o tratamento com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos do Poder Judiciário. “O Centro de Acolhimento das Vítimas do TRF6 tem trabalhado diuturnamente para que essas oitivas ocorram da melhor forma possível, principalmente para essas famílias. É importante destacar que, ao tratar de direitos humanos, o foco está essencialmente nas vítimas. No caso, a preocupação do Tribunal é cumprir as resoluções do CNJ, garantindo acolhimento e escuta qualificada aos familiares das pessoas que perderam a vida na tragédia, explica.
Atendimento diferenciado às famílias das vítimas
Ainda com o foco no acolhimento e regularidade das audiências, o TRF6 firmou com a Vale um Acordo de Cooperação Técnica, com responsabilidades definidas. Para o vice-presidente e corregedor do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, o acordo demonstra a preocupação do Judiciário que vai além da atuação no julgamento, ao incluir também o cuidado com as pessoas impactadas pela tragédia. “É um exemplo muito importante para toda a sociedade porque mostra que o judiciário não está preocupado apenas com a sua finalidade, que é a de julgar, mas também tem a preocupação constante de proporcionar, sobretudo nas questões criminais, um acolhimento aos familiares das vítimas que aguardam uma solução judicial”, afirma.
Segundo o magistrado, por se tratar de um julgamento longo e delicado, há uma atenção especial à organização, ao conforto e à tranquilidade dos trabalhos. “Serão várias audiências ao longo do ano, em um ambiente naturalmente tenso, triste e difícil para as famílias. Buscamos oferecer melhores condições para que todos atravessem esse processo de forma mais serena. Infelizmente, com a tragédia veio a dor dessas famílias e uma forma de minimizar a dor é demonstrar que o Poder Judiciário, em especial o TRF6, está atento às pessoas e à dimensão humana desse caso”, conclui.
