No dia 25/2/2026 os Juizados Itinerantes da Justiça Federal da 6ª Região (TRF6) chegaram ao território Xakriabá, no município de São João das Missões, em Minas Gerais, com o propósito de prestar serviços judiciais, tais como recebimento de pedidos judiciais, prestação de informações, análise de documentos e colheita de prova no local.
Essa é a segunda etapa dos juizados federais no Norte de Minas, planejado e organizado em conjunto pela presidência, corregedoria e coordenadoria dos Juizados do TRF6 e pela diretoria do Foro da Justiça Federal. À frente da execução do projeto uma equipe de juízes federais e servidores executaram as atividades e fizeram os atendimentos, e tiveram ainda a participação da Procuradoria Federal da 6ª Região, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Ministério Público Federal (MPF). O evento contou ainda com o apoio da Prefeitura de São João das Missões, cujo prefeito Jair Xakriabá compareceu no local, além do apoio da liderança dos Xakriabás, dentre os quais os caciques Domingos e João.
Os Juizados Federais Itinerantes são ações pontuais do tribunal que visam localizar, alcançar e beneficiar comunidades hipossuficientes que não possuem condições de contratar advogados facilmente e que, dada a distância geográfica ou de isolamento em que se encontram não conseguem vias de acesso a seus direitos frente ao Poder Público.
O itinerante do Norte de Minas constituiu uma oportunidade ímpar de acolhimento e de ampliação do acesso à Justiça às trinta e sete aldeias indígenas localizadas naquela região longínqua da capital mineira.
Além da realização do itinerante nas aldeias Xakriabás, a Justiça Federal também se fez presente na própria sede do município de São João das Missões com ação dos juizados no dia 24 de fevereiro de 2026, tendo havido ali uma grande demanda de pessoas à procura de recebimento de benefícios previdenciários, sobretudo de aposentadoria rural.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira visitou a cidade de São João das Missões e a grande comunidade indígena Xakriabá, ambos locais de atendimento da Justiça Federal e constatou a dificuldade da população para deslocamento, devido à lama e enxurradas pelo caminho nessa época do ano. Ele ressaltou a importância do envolvimento da Procuradoria Federal, do INSS e dos peritos técnicos no local, ainda que nessa fase inicial do itinerante, porque darão rapidez ao procedimento judicial de obtenção dos benefícios, em razão da produção imediata das provas técnicas necessárias para que o INSS possa analisar os pleitos. Para ele, se com esses elementos colhidos o INSS não deferir, ocorrerá a fase de julgamento em outra data.
De acordo com o diretor da Subseção Judiciária de Montes Claros, juiz federal Paulo Cabacinha, a expectativa é do grande alcance dos juizados com o maior número possível de pedidos dos moradores. Ele reforçou que “a distância é muito grande”, destacando as dificuldades de acesso enfrentadas pela população indígena.
Servidora experiente do TRF6, Ana Carolina Jorge destacou o êxito dos juizados naquele local, afirmando que sairá da aldeia com um coração pleno. "Muito importante uma ação como essa”, pelo impacto social do atendimento direto na comunidade.
Entre os atendidos está Tátila, moradora da Aldeia Xakriabá Santa Cruz, que buscou o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para o filho diagnosticado com transtornos do neurodesenvolvimento. Ao explicar a situação, ela contou que “ele tem TDAH e já fez consulta com um neuropediatra. Já demos entrada na documentação e foi indeferido. Viemos aqui para ver se conseguimos”, relatou confiante.
Fases do Juizado Especial Federal Itinerante no Norte de Minas Gerais
A ação do TRF6 já avançou duas etapas. Na primeira, equipes de juízes e servidores realizaram o mapeamento das principais demandas e fizeram consulta direta à comunidade indígena, tendo a liderança indígena anteriormente consentido com a realização das duas fases seguintes dos Juizados: a atual, de atermações, análise de documentação e perícia, inclusive com possibilidade de acordo. Na última etapa, a Justiça Federal voltará ao local para a fase das sentenças, com grandes possibilidades de acordo judiciais e reconhecimento dos direitos pelo INSS.
Na fase atual, a coleta de dados sobre o número de pessoas atendidas é fundamental para que o TRF6 autorize a vinda de juízes federais e de servidores em quantidade suficiente para que possam encerrar o procedimento com decisões judiciais em favor ou contra o INSS, bem como possam acelerar os eventuais recursos, a fim de que o processo acabe o mais rápido possível e com isso a comunidade Xakriabá seja alcançada com a resposta da Justiça.
Sobre a comunidade
O povo Xakriabá é um dos grupos indígenas que habitam o Estado de Minas Gerais. Ao longo da história, sobreviveram ao intenso contato com bandeirantes e, posteriormente, com frentes pecuaristas e garimpeiras. Tiveram parte de seu território ocupado por fazendeiros e, atualmente, lutam pela ampliação das terras demarcadas e pela recuperação de áreas tradicionais. Lá, vivem aproximadamente 13 mil pessoas.
As Terras Indígenas Xakriabá e Xakriabá Rancharia foram homologadas em 1987 e representam um importante marco na garantia de direitos territoriais. Paralelamente, a comunidade vive um processo de valorização cultural, com iniciativas voltadas à identificação, registro e proteção de elementos de sua cultura, fortalecendo sua identidade e preservando seu patrimônio histórico.
Recepção à Comitiva do Tribunal
Os desembargadores federais e juízes que visitaram o local para acompanhamento dos trabalhos foram recebidos pela liderança da comunidade Xakriabá com alegria e agradecimentos. O cacique Domingos deu as boas-vindas iniciais e agradeceu à Justiça Federal por ter proporcionado à comunidade indígena esses atendimentos e disse estar confiante de que essa ação aproximará a justiça dos povos originários. O cacique João ressaltou que desde a consulta e todo esse trabalho da justiça irá beneficiar trinta e sete aldeias e milhares de pessoas, como se pode ver do grande número de pessoas à procura de seus direitos naquele local.
Confira, abaixo, a galeria de fotos do Juizado Itinerante no município de São João das Missões.
