A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) realizou no dia 3 de outubro o seminário Justiça Multiportas, com o objetivo de promover uma reflexão sobre o sistema brasileiro de acesso à Justiça. A mesa foi composta pelo presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, pelo desembargador federal, Edilson Vitorelli, pelo juiz federal, Gláucio Maciel, e pelo palestrante e especialista no assunto, o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Fredie Didier Junior.
O evento contou com 215 pessoas inscritas e a gravação ficará disponível no YouTube do TRF6. Também participaram do seminário os desembargadores federais Lincoln Rodrigues de Faria, Mônica Sifuentes, o secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento e a juíza federal em auxílio à Presidência, Ana Paula Rodrigues.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, abriu o evento e destacou a importância da discussão do sistema Multiportas para o judiciário e para os operadores do direito. “Quero parabenizar a Escola da Magistratura por trazer um grande processualista para o TRF6. Essa troca de experiências sobre os assuntos da Justiça, dos juízes, dos advogados e do jurisdicionado é muito útil para o crescimento profissional dos servidores do Tribunal”, disse o presidente.
O desembargador federal, Edilson Vitorelli, coordenador do evento, observou que há algum tempo o Judiciário vem discutindo cada vez mais o impacto de outros mecanismos de solução nos conflitos sobre a jurisdição. “Não dá mais pra gente pensar em resolver conflito só com processo, só com decisão, só com julgamento de recurso. Processo hoje é um dos caminhos pra gente solucionar os diversos conflitos que se colocam para a jurisdição”, enfatizou.
Vitorelli explica que a Justiça Multiportas está muito presente na resolução dos conflitos atualmente. “A gente tem comissão de Justiça Restaurativa, de soluções consensuais, de processos estruturais e tudo isso repercute no modo como a gente encara a própria resolução dos conflitos, que tradicionalmente era só resolvida de forma individual, atomizada, e hoje vem se ampliando para muitos outros aspectos”, observou.
O desembargador exemplificou com o caso do desastre de Mariana. “Nós temos hoje, talvez aqui no Tribunal, o maior caso do país, que é o caso de Mariana, até então conduzido pelo desembargador federal Ricardo Rabello, nosso vice-presidente, e agora pela desembargadora federal Mônica Sifuentes. É um caso em que nós temos diversos aspectos civis, criminais, coletivos e individuais que têm sido tratados pelo tribunal de múltiplas maneiras”, explicou.
Justiça Multiportas
A Justiça Multiportas significa uma evolução no sistema de Justiça brasileiro. Com ela o Poder Judiciário deixou de ser a única opção para a resolução de disputas, trazendo outras alternativas para a solução de conflitos, como a mediação, a conciliação e a arbitragem. O objetivo é oferecer um meio mais adequado e eficaz para cada tipo de questão a ser resolvida, integrando diferentes métodos que possam ser aplicados conforme a especificidade da situação. O foco é facilitar o acesso à justiça, descomplicando processos e promovendo soluções mais rápidas e menos onerosas para os envolvidos, descongestionando o sistema judiciário tradicional, sempre sobrecarregado por um grande volume de processos.
O professor Didier destacou em sua palestra a importância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na articulação das diversas portas da Justiça existentes hoje no Brasil. “Com a Resolução nº 125/2010 do CNJ, foram estabelecidas diretrizes para a implementação e aplicação das técnicas autocompositivas pelos tribunais em todo o país. Hoje o CNJ é o grande articulador da política pública e se tornou um agente regulador do sistema de Justiça, indo muito além do seu caráter correicional inicial”, afirmou.
Sobre as diversas portas da Justiça, Didier explicou que o Brasil foi construindo ao longo da sua história várias infraestruturas dedicadas à solução de problemas, chamadas por ele de serventias judiciais. “No poder Judiciário você tem as câmaras arbitrais de mediação, as agências reguladoras, a justiça desportiva, os tribunais administrativos, os tribunais de contas. Então, você tem inúmeras infraestruturas que são as portas para resolver problemas jurídicos. O sistema evolui ainda hoje e está próximo de um patamar ideal”, falou Didier.
Para Didier, o sistema Multiportas faz com que o direito fique mais acessível. “Teoricamente sim, Mas a gente teria que fazer uma pesquisa para entender em que medida o cidadão consegue perceber que ele tem vários caminhos para onde ir, para ver se isso está bem assimilado pelo cidadão”, concluiu.
