Nos dias 18 e 19 de março, o laboratório de inovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (iluMinas) recebeu representantes da área da saúde e do sistema judiciário de todo o Brasil para participarem de uma oficina de criação com o intuito de desenvolver uma plataforma nacional de saúde. A iniciativa deu os primeiros passos em direção a uma possível resposta ao Tema 1234, tema de repercussão geral do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da judicialização da saúde. O encontro foi realizado no espaço do iluMinas, na sede da corte, em Belo Horizonte.
Entre as autoridades ligadas ao sistema judiciário, estiveram presentes: a juíza federal em auxílio à Presidência Vânila Moraes (coordenadora do iluMinas), Tiago Neiva (representante do STF) e Carolina Leite (representante da Defensoria Pública da União ‒ DPU). Já entre os representantes do sistema de saúde nacional constavam: Priscila Torres (representante do Conselho Nacional de Saúde ‒ CNS), Mônica Lima (representante do Conselho Nacional de Secretários da Saúde ‒ Conass), Janaína Cerqueira (representante do Ministério da Saúde), Martin Schulze (representante da Confederação Nacional de Municípios ‒ CNM) e Gleidson Porto (representante do Conselho Federal de Medicina ‒ CFM). Remotamente, participaram ainda as seguintes autoridades: Flávio Badaró (representante do Conselho Federal de Farmácia ‒ CFF), Diego Veras (juiz federal auxiliar no STF), Thaísa Guerreiro (representante da Defensoria Pública do Rio de Janeiro) e Daniela Aquino (representante da Secretaria Especializada à Saúde do Ministério da Saúde).
“Estamos ouvindo a necessidade de cada instituição dentro desse sistema [de saúde]. Para criar uma plataforma nacional, todos os envolvidos precisam ser ouvidos para conseguirmos integrar todas as perspectivas. Já estamos evoluindo em várias questões nesse encontro”, explicou Vânila Moraes.
O processo de judicialização da saúde acontece quando o cidadão não consegue ter acesso a medicamentos que não estão na política pública do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que não se encontram disponíveis. Diante disso, ele acaba recorrendo à Justiça para que o Poder Público possa lhe oferecer a assistência. Em situações assim, os recursos que seriam destinados ao coletivo passam a ser destinados a um caso isolado, geralmente desestruturando o orçamento público dos estados, municípios e da própria União.
Representando na prática os próprios usuários do sistema de saúde, Priscila Torres explicou que o objetivo da plataforma nacional era transpassar quaisquer barreiras de tecnologia e infraestrutura presentes no Brasil. “É importante ver como isso será de fato acessível para todos os usuários, independente de sua classe social, alfabetização e saúde.”
Já Mônica Lima enfatizou que a plataforma nacional estava sendo criada para dar racionalidade ao fenômeno da judicialização da saúde. “No Brasil, temos vários sistemas pulverizados que dificultam uma uniformização das informações. Então o maior intuito desse sistema é trazer uma base nacional de dados para que consigamos priorizar o que está inserido na política pública. A judicialização está sendo muito deletéria ao orçamento público.”
A oficina terminou na manhã do dia 19 de março. Para Martin Schulze, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), o saldo da oficina no iluMinas foi bem positivo. “É a primeira iniciativa que visa coordenar todos os agentes do sistema de saúde e sistema de justiça para encontrar uma maneira de diminuir a judicialização da saúde.” Trazendo a perspectiva dos municípios, ele acrescentou que muitos municípios têm sido penalizados com decisões jurídicas que oneram os cofres públicos municipais, deixando a cargo deles tratamentos que, na verdade, não seriam de sua atribuição.
