O Iluminas e o UAILab, laboratórios de inovação do TRF6 e do TJMG, desenvolveram em conjunto um novo modelo de mandado judicial em linguagem simples e acessível, já implementado no sistema eproc.
A proposta surgiu a partir de uma constatação comum: muitos jurisdicionados têm dificuldade em compreender plenamente o conteúdo dos mandados judiciais. Com base em metodologias de Design Thinking, uma equipe multidisciplinar formada pelos dois laboratórios redesenhou o mandado de intimação de testemunha, incorporando princípios de linguagem simples e Visual Law.
Um mandado mais humano e compreensível
A nova versão do documento apresenta informações organizadas em blocos visuais, com destaque para as seções Atenção, Entenda e Orientações Gerais, além de ícones que facilitam a leitura e a rápida identificação dos tópicos principais.
Entre os elementos de destaque estão:
1. Quadro de dados pessoais do destinatário, tornando o documento mais direto e personalizado;
2. Seção Atenção, que alerta de forma clara sobre as consequências do não comparecimento da testemunha à audiência;
3. Campo Entenda, que explica termos jurídicos como mandado, oficial de justiça e intimação em linguagem cotidiana;
4. Orientações gerais sobre documentos, justificativas e participação virtual, oferecendo instruções práticas;
5. Horário de atendimento da Central de Atendimento, garantindo clareza sobre como o cidadão pode buscar informações adicionais ou esclarecer dúvidas.
O modelo mantém a formalidade necessária aos atos judiciais, mas adota uma linguagem que fala diretamente com o cidadão, tornando a comunicação mais acessível e empática.
Alinhamento institucional e replicabilidade
A iniciativa está alinhada à Resolução CNJ nº 395/2021, que incentiva o foco no usuário e a cultura de inovação, e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, firmado em 2023. O projeto também contribui para o cumprimento da Meta 9 do CNJ e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU — especialmente os ODS 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) e 17 (Parcerias e Meios de Implementação).
Devido à sua abordagem colaborativa e à adoção de metodologias replicáveis, o modelo pode ser facilmente adaptado por outros tribunais do país que utilizam o eproc, ampliando seu impacto e consolidando boas práticas de comunicação judicial.
O novo modelo está disponível no eproc em Criar mandado, selecionando em seguida Mandado de intimação de audiência em linguagem simples.
Mais informações estão disponíveis no site do Iluminas (https://iluminas.trf6.jus.br) e na Plataforma Renovajud do Conselho Nacional de Justiça (https://renovajud.cnj.jus.br/acesso).
