Em 26/03/24, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para a promoção de ações referentes ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
O objetivo do acordo é promover uma cultura de comunicação acessível dentro do Poder Judiciário por meio de uma linguagem simples e direta. Tal estilo de comunicação deve se refletir na elaboração de decisões judiciais e na própria forma de se relacionar com a sociedade.
O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples mediante a cooperação técnica e operacional com vistas a estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.
Para tanto, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples apresenta cinco eixos: simplificação da linguagem dos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
A política de Linguagem Simples do TRF6 foi instituída em 12 de junho de 2025 através da Portaria Presi n. 172, de 12 de junho de 2025.
Neste espaço, objetiva-se apresentar normativos, eventos, notícias, publicações e as boas práticas do TRF6 em Linguagem Simples.
Está página também está alinhada à missão do TRF6 de garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, rápida e efetiva.
