Página dedicada aos atos normativos do CNJ, CJF e TRF6 sobre Linguagem Simples.
2025
| Ato | Ementa |
| Portaria Presi n. 172, de 12 de junho de 2025 | Institui a Política de Linguagem Simples no âmbito da Justiça Federal da 6ª Região. |
2024
| Ato | Ementa |
| Recomendação CNJ n. 154, de 13 de agosto de 2024 | Recomenda a todos os tribunais do país a adoção de modelo padronizado de elaboração de ementas (ementa padrão). |
| Acordo de Cooperação Técnica n. 60, de 26 de março de 2024 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional da Justiça e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para a promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. |
| Acordo de Cooperação Técnica n. 59, de 26 de março de 2024 | Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional da Justiça e o Conselho da Justiça Federal, para promoção das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. |
2023
| Ato | Ementa |
| Portaria CNJ nº 351, de 4 de dezembro de 2023 | Institui no Conselho Nacional de Justiça o Selo Linguagem Simples. |
| Recomendação CNJ n.144, de 25 de agosto de 2023 | Recomenda aos Tribunais que implementem o uso da linguagem simples nas comunicações e atos que editem. |
2021
| Ato | Ementa |
| Resolução CNJ n. 376, de 2 de março de 2021 | Dispõe sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional. |
