MANUAL DE ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE MAGISTRATURA DO 

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO 

 

O Manual de Organização da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é um documento validado pela Direção da Escola e revisado constantemente para que esteja sempre alinhado às mudanças realizadas com foco em aprimorar os processos internos que impactem a estrutura e a forma de funcionamento da Escola. 

Ao acessar o Manual, é possível conferir dados sobre a estrutura da Escola de maneira detalhada, informações sobre as competências administrativas e as atribuições dos titulares de cargos em comissão e de funções comissionadas, além de um roteiro detalhado para elaboração e acompanhamento dos projetos e ações educacionais. O documento é direcionado a gestores, servidores e colaboradores. 

  

Sumário 

 

Apresentação 

Finalidade 

Capítulo 1. Estrutura organizacional da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região 

Organograma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região 

Estrutura Orgânica 

Direção 

Competências comuns a toda equipe 

Capítulo 2. Atribuições do Apoio Administrativo da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região  
Coordenação/Secretaria-executiva/Assistentes V, III e II 

Finalidade 

Estrutura 

Competências 

Capítulo 3. Roteiro para elaboração de projetos 

Introdução 

Normas que regulamentam as atividades da Escola de Magistratura 

Roteiro 

Anexos 

Capítulo 4. Revista 

Introdução 

Normas que regulamentam a Revista 

Roteiro 

Anexos 

Capítulo 5. Disposições finais 

 

 

 

Apresentação 

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, instituída pela Resolução Presi n. 14, de 6 de outubro de 2022 (SEI 0015278-88.2023.4.06.8000), com sede na cidade de Belo Horizonte/MG e atuação no Estado de Minas Gerais, tem por finalidade o aprimoramento institucional por meio da preparação, da formação, do treinamento e do aperfeiçoamento dos Magistrados Federais. 

O Plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região elegeu, em 27/10/2022, o Desembargador Federal Grégore Moreira de Moura para exercer o cargo de Diretor da Escola de Magistratura e Revista nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (SEI 0000223-97.2023.4.06.8000). Naquela mesma data, o Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos foi eleito para exercer o cargo de Vice-Diretor da Escola. A cerimônia de posse dos indicados Desembargadores e assinatura do termo respectivo deu-se em 09/11/2022. 

A gestão 2022/2024 do Diretor, Desembargador Federal Grégore Moreira de Moura, e do Vice-Diretor, Desembargador Federal Pedro Felipe de Oliveira Santos, também conta com a colaboração dos servidores da Escola, conforme estrutura organizacional do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, previsto na Resolução PRESI 6/2022 (SEI 0000223-97.2023.4.06.8000). 

Os membros do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa – CTAP, competente para a elaboração, o acompanhamento e a avaliação dos resultados do Plano Nacional de Aperfeiçoamento e Pesquisa para Juízes Federais – PNA, de que trata o art. 40 da Resolução n. 233, de 4 de março de 2013 do Conselho da Justiça Federal – CJF são o Desembargador Federal Álvaro Ricardo de Souza Cruz e o Juiz Federal Paulo Máximo de Castro Cabacinha, nomeados pela Portaria 294 do CJF, publicada em 08/12/2022.  

Finalidade  

O Manual de Organização da Escola tem por finalidade descrever as competências de suas unidades administrativas e as atribuições dos titulares dos cargos em comissão e de funções comissionadas dos que compõem sua estrutura.  

Este manual constitui-se em importante orientação sobre o funcionamento da Escola e é dirigido aos gestores, servidores e colaboradores que nela atuam ou venham a atuar.  

Nesse sentido, espera-se que a sua atualização seja promovida sempre que ocorrerem mudanças na busca pelo aprimoramento contínuo da Escola.  

O manual encontra-se disponível para consulta no portal da Escola.  

 

Belo Horizonte-MG, janeiro de 2024. 

 

Organograma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região 

 

De acordo com o Art. 2º do Regimento Interno, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região é integrado pelos seguintes órgãos:  

I - Plenário;  

II - Conselho de Administração;  

III - Presidência;  

IV - Vice-Presidência e Corregedoria Regional;  

V - Seções;  

VI - Turmas;  

VII - Desembargadores e Desembargadoras Federais. 

§ 1º São órgãos auxiliares, regidos por normas regimentais próprias aprovadas pelo Plenário: 

I - a Coordenadoria-Geral de Projetos, que se subdivide em:

a) Coordenadoria-Adjunta dos Juizados Especiais Federais;

b) Coordenadoria-Adjunta de Cooperação Judiciária e Solução Adequada de Controvérsias;

c) Coordenadoria-Adjunta de Demandas Estruturais e Projetos Especiais.  

II - a Ouvidoria;   

III - a Escola da Magistratura Federal e Revista do Tribunal Regional da 6ª Região.  

IV - o Núcleo de Apoio ao Primeiro Grau e Projetos Especiais.  

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região está organizado em duas seções compostas de duas turmas que contam com quatro desembargadores federais em cada uma delas, nos termos do artigo 3ª, § 6º do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. 

 

Estrutura organizacional da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região 

Conforme Resolução PRESI 17/2022 (SEI 0001015-85.2022.4.06.8000), a estrutura orgânica da Escola contempla: 

I – Diretor e Vice-Diretor: Desembargadora Federal ou Desembargador Federal 

II – Coordenador ou Coordenadora: CJ02 

III – Assistente V: FC05 

IV – Assistente III: FC03 

V – Assistente II: FC02 

 

Direção 

A Direção é responsável por gerir as atividades administrativas e técnicas da Escola. As atribuições do(a) Desembargador(a) Federal Diretor(a) são estabelecidas no Regimento Interno da Escola (SEI 0000223-97.2023.4.06.8000). 

 

Competências comuns a toda equipe da Escola 

São competências comuns a toda equipe da Escola, com subordinação à coordenação e à direção:  

  1. atender aos públicos interno e externo, prestando informações inerentes às competências da Escola; 
  2. controlar documentos e processos administrativos que se encontram sob sua guarda;
  3. auxiliar na fiscalização de contratos vinculados às competências da Escola;
  4. acompanhar a legislação aplicável à sua área de atuação, mantendo atualizados os normativos internos; 
  5. elaborar minutas de criação ou atualização de normas sobre assuntos relacionados à sua área de atuação e, após aprovação, encaminhar para a devida publicação; 
  6. participar das reuniões de equipe com vistas a harmonizar e alinhar o desenvolvimento das atividades desempenhadas, estabelecendo diretrizes e metas de desempenho;
  7. atender às recomendações e diligências da Presidência e da unidade de auditoria interna do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
  8. analisar aspectos do trabalho desenvolvido por meio de relatórios de avaliações e outros mecanismos, procedendo aos encaminhamentos cabíveis para melhoria da qualidade dos serviços prestados;
  9. instruir processos administrativos relacionados às atividades inerentes à Escola;
  10. emitir pareceres e prestar informações em matéria relacionada à sua área de atuação, observadas as normas e determinações vigentes; 
  11. emitir relatórios de suas atividades; 
  12. requisitar serviços de outras unidades para atender necessidades operacionais;  
  13. planejar, requisitar e controlar o material permanente e de consumo da Escola; 
  14. observar e adotar as políticas, os instrumentos de controles internos e de gestão de riscos relacionados às aquisições da Escola;
  15. observar e adotar as políticas e diretrizes de formação e aperfeiçoamento da magistratura estabelecidas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam; 
  16. contribuir para o alcance de objetivos e metas traçados no planejamento estratégico da Enfam, da Escola de Magistratura e do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;
  17. promover o acompanhamento e a mensuração de indicadores, metas e iniciativas sob a responsabilidade da Escola;  
  18. manter atualizadas nos veículos de comunicação da Escola as matérias pertinentes à sua área de atuação;  
  19. desenvolver outras atividades que lhe forem determinadas pela direção e coordenação. 

 

Atribuições do Apoio Administrativo da Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região  
 

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região é dirigida pelo Diretor e, na sua ausência, pelo Vice-Diretor, ambos Desembargadores Federais do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, eleitos pelo Plenário, com mandato de dois anos (SEI 0001996-17.2022.4.06.8000). 

A Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região conta com corpo docente de excelência formado por Ministros, Desembargadores, Juízes e outros profissionais do Direito convidados pelo Diretor da Escola. 

Para a realização de sua finalidade institucional, a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 6ª Região conta com a seguinte equipe administrativa, Conforme Resolução PRESI 17/2022 (SEI 0001015-85.2022.4.06.8000): 

  • Coordenação/secretaria executiva: responsável por prestar assessoramento e apoio técnico-administrativo à Diretoria da Escola, cabendo-lhe, ainda, a gerência de pessoal e de patrimônio da Escola; 
  • Assistente V: atua, com subordinação à direção e à coordenação, na elaboração de processos administrativos pertinentes às ações educacionais da Escola, na construção de relatórios, pareceres, estatísticas, estudos e na realização de pesquisas de legislação, de doutrina e de jurisprudência para as ações educacionais da Escola e, ainda, na organização administrativa, patrimonial e financeira das ações educacionais e eventos da Escola e da Revista; 
  • Assistente III – atua, com subordinação à direção e à coordenação, na organização administrativa, patrimonial e financeira dos eventos de treinamento e aperfeiçoamento de magistrados, na organização das atividades de ensino voltadas à formação e desenvolvimento de competências dos magistrados federais para a função jurisdicional, no desenvolvimento da identidade visual da Escola, de seus materiais de ensino e das publicações e manutenção e administração do site e do ambiente virtual de aprendizagem da Escola e atua na Revista; 
  • Assistente II: auxilia, com subordinação à coordenação, em todas as atividades administrativas da Escola e da Revista. 

 

Coordenação / Secretaria Executiva 

Finalidade  

A Coordenação da Escola é executada pela Secretaria Executiva, órgão subordinado à Direção da Escola, e tem por finalidade: 

  1. exercer a gestão e fiscalização de todas as atividades da Escola, bem como a coordenação e supervisão dos servidores que compõem o quadro administrativo.
  2. coordenar as atividades de organização curricular, planejamento, acompanhamento e avaliação das ações educacionais realizadas pela Escola e de orientação pedagógica de docentes.
  3. organizar as publicações da Revista. 

O Tribunal dotará a Escola dos meios necessários ao seu funcionamento, inclusive no que se refere à lotação de pessoal. 

Os cargos em comissão e funções comissionadas da Escola de Magistratura são divididos em: 

I – Coordenador ou Coordenadora/Secretária-Executiva ou Secretário-Executivo: CJ02 

II – Assistente V: FC05 

III – Assistente III: FC03 

IV – Assistente II: FC02 

  
Os serviços de apoio administrativo cabem à Coordenação/Secretaria Executiva, dirigida por coordenador ou coordenadora/secretária executiva ou secretário executivo indicado, pelo Diretor da Escola e designado pelo Presidente do Tribunal. 

Objetivo geral da Coordenação/Secretaria Executiva 

Coordenar, supervisionar e orientar todas as atividades da Escola relativas à implementação de eventos, cursos e ações educacionais para o treinamento e aperfeiçoamento de magistrados federais, bem como coordenar, supervisionar e orientar as publicações da Escola e a Revista.  

 

Objetivos específicos da Coordenação/Secretaria Executiva 

Assessorar o diretor da Escola na promoção de estudos jurídicos. 

Manter intercâmbio com as demais escolas de magistratura e outras instituições voltadas para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de magistrados. 

Coordenar, supervisionar e orientar as atividades relativas à: 

  • identificação de prioridades para a realização de treinamento de magistrados, visando ao atendimento das necessidades da Sexta Região e da sociedade;
  • realização de treinamentos, seminários, encontros e similares promovidos ou intermediados pela Escola;
  • divulgação da programação dos eventos.

Promover a divulgação de trabalhos jurídicos de reconhecido valor científico. 

Promover atividades culturais que visem a incentivar o estudo do Direito e o aprimoramento da função judicante; 

Divulgar trabalhos jurídicos produzidos por Magistrados Federais da 6ª Região e também por juristas, do País ou do Exterior;  

Publicar e divulgar obras de elevado interesse jurídico ou administrativo para a atividade jurisdicional, especialmente nas Seções Judiciárias que integram a 6ª Região. 

 

Competências da Coordenação/Secretaria Executiva 

As competências da Coordenação/Secretaria Executiva são: 

  1. prestar assessoramento e apoio técnico-administrativo à Diretoria da Escola; 
  2. acompanhar o registro e revisão da escrituração escolar dos magistrados, bem como o expediente administrativo;
  3. proceder à lavratura de atas, quando solicitado;
  4. promover estudos e pareceres sobre assuntos pertinentes às atividades da Escola que lhe forem encaminhados; 
  5. prestar esclarecimentos aos magistrados inscritos em eventos;
  6. manter intercâmbio com as demais escolas de magistratura e outras instituições voltadas para o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de magistrados;
  7. manter contatos com instituições externas, bem como acompanhar a realização de eventos de interesse da Escola;
  8. elaborar e acompanhar o plano anual de metas definido pelo Diretor da Escola;
  9. planejar, organizar e apoiar a realização de eventos promovidos ou intermediados pela Escola;
  10. promover pesquisa com os magistrados, a fim de identificar os conteúdos programáticos de maior interesse a serem abordados em cursos, palestras e eventos por meio do levantamento de necessidade de capacitação. 
  11. promover a divulgação de trabalhos jurídicos de reconhecido valor científico;
  12. elaborar anais dos eventos jurídicos realizados;
  13. instruir processos de participação de magistrados em eventos externos; 
  14. coordenar, supervisionar e orientar as atividades desenvolvidas relativas à: identificação de prioridades para a realização de treinamento de magistrados, visando ao atendimento das necessidades da 6ª Região e da sociedade; realização de treinamentos, seminários, encontros e similares promovidos ou intermediados pela Escola e divulgação da programação dos eventos;
  15. controlar a organização e a manutenção de cadastro de palestrantes e de instituições que possam contribuir em eventos promovidos pela Escola;
  16. gerenciar a publicação dos atos normativos da Escola;
  17. acompanhar o gerenciamento da política de comunicação e marketing da Escola, a divulgação e a cobertura jornalística de ações educacionais; 
  18. planejar e executar campanhas internas e externas de promoção e divulgação institucional;
  19. promover ações de incentivo à participação dos magistrados nos treinamentos ministrados;
  20. promover comunicação interna da Escola e contribuir para o bom clima organizacional, por meio da elaboração e produção de conteúdos e projetos gráficos de ambientação e/ou que permitam interação em âmbito interno; 
  21. coordenar o conteúdo, arquitetura da informação e visual do portal da Escola e sites vinculados;
  22. manter, atualizar e avaliar sistematicamente o desempenho das mídias sociais da Escola;
  23. promover o registro de material fotográfico e audiovisual das atividades da Escola para fins históricos e jornalísticos, institucionais ou administrativos;
  24. desenvolver a comunicação digital, gráfica e institucional da Escola;
  25. elaborar, manter atualizadas e executar as ações educacionais previstas no calendário;
  26. elaborar projeto para contratação de docentes e demais profissionais com vistas ao desenvolvimento de ações educacionais;
  27. realizar a coleta de dados e a criação do relatório anual em consonância com a gestão estratégica; 
  28. supervisionar a recepção, conferência e organização da documentação relativa à inscrição e conclusão dos treinamentos;
  29. acompanhar o levantamento e o controle de inscrições, comparecimentos e outras ações relativas aos treinamentos ministrados;
  30. coordenar a confecção de diplomas e certificados de conclusão a serem conferidos aos treinandos, bem como providenciar a sua entrega; 
  31. preparar o material instrucional necessário para o desenvolvimento das atividades acadêmicas.
  32. organizar e gerenciar o acervo de materiais didáticos e demais informações educacionais, bem como preparar materiais orientadores e relatórios de avaliação;
  33. acompanhar e atestar a prestação dos serviços do corpo docente e dos demais profissionais envolvidos na execução de ações educacionais;
  34. gerenciar a inserção das informações nas plataformas digitais;
  35. gerenciar a execução da Revista com observância ao regulamento, planejando e coordenando a edição das publicações; 
  36. elaborar, mediante interlocução com as demais unidades, o planejamento de cursos e demais ações educacionais dos programas de formação e aperfeiçoamento, presenciais e a distância, incluída a seleção dos respectivos docentes e a definição da programação; 
  37. elaborar, manter atualizado e executar as ações educacionais previstas no calendário anual dos programas de formação, disponibilizando-o para publicação no portal;  
  38. elaborar projeto para contratação de docentes e demais profissionais com vistas ao desenvolvimento de ações educacionais dos programas de formação;
  39. preparar materiais orientadores, instrumentos e relatórios de avaliação das ações educacionais dos programas de formação;  
  40. acompanhar os dados educacionais dos programas de formação em andamento: ingressos, evasão, perfil sociodemográfico e outros;
  41. realizar a coleta de dados para o relatório anual em consonância com a gestão estratégica;
  42. coordenar as etapas de planejamento e de elaboração ou curadoria de materiais didáticos com orientação didático-pedagógica;
  43. acompanhar a realização das ações educacionais dos programas de formação presenciais e no ambiente virtual de aprendizagem, orientando o corpo docente na condução das atividades educacionais;  
  44. gerenciar o ambiente virtual de aprendizagem, promovendo ajustes e customização necessários para o desenvolvimento das ações educacionais;
  45. gerenciar a frequência de docentes e discentes nas ações educacionais dos programas de formação e de pós-graduação lato sensu realizadas a distância; 
  46. auxiliar e orientar discentes quanto às dúvidas relacionadas às inscrições e à participação em ações educacionais, bem como oferecer suporte técnico referente à plataforma de educação a distância, para tutores e discentes;
  47. acompanhar e atestar a prestação dos serviços de docentes na execução das ações educacionais e institucionais dos programas de formação desenvolvidas a distância; 
  48. assessorar e monitorar a elaboração e a revisão de conteúdos e materiais didáticos de cursos presenciais e a distância dos programas de formação;  
  49. providenciar a preparação e adaptação de conteúdos de cursos dos programas de formação nas modalidades presencial e a distância;  
  50. planejar e coordenar as atividades administrativas concernentes a aquisições de passagens e diárias, licitações, contratos de docência e serviços para a logística educacional, suprimento, manutenção predial e gestão orçamentária e financeira;
  51. coletar dados e elaborar os relatórios institucionais de governança e de gestão;
  52. apoiar a equipe e as unidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região na divulgação e utilização de boas práticas no que se refere à acessibilidade e inclusão e à Lei Geral de Proteção de Dados;
  53. elaborar termo de referência, projeto básico, pedido de material e realizar pesquisa de preços para contratação de bens e serviços para a Escola;  
  54. providenciar a documentação necessária para a contratação de docentes;
  55. providenciar o pagamento da remuneração de prestadores de serviços; 
  56. instruir processos de contratação e de pagamento de despesas, observadas a legislação vigente, a jurisprudência e as recomendações dos órgãos consultivos e de controle interno e externo; 
  57. encaminhar anualmente aos docentes, aos beneficiários de diárias e aos fornecedores de bens e serviços o demonstrativo de rendimentos e o comprovante de retenção de tributos federais relativo ao ano anterior, nas condições e nos prazos enumerados nos normativos vigentes;
  58. elaborar o planejamento anual de utilização de material de consumo estocável; 
  59. analisar e acompanhar os saldos de empenhos relativos às despesas consignadas na ação orçamentária sob gestão da Escola;
  60. efetuar análise de empenhos passíveis de inscrição em restos a pagar e sugerir a anulação daqueles que não se enquadrem nas possibilidades de inscrição, na forma da legislação em vigor;
  61. analisar a evolução da execução anual orçamentária e financeira e dos empenhos inscritos em restos a pagar, e proceder aos ajustes necessários;
  62. elaborar relatórios gerenciais relativos à execução orçamentária e financeira, de forma a subsidiar as decisões quanto à utilização dos recursos financeiros disponíveis;
  63. apoiar e orientar a equipe da Escola nas atividades de elaboração de termo de referência ou projeto básico para contratação de docentes e demais serviços e materiais com vistas à realização de ações educacionais. 
  64. realizar estudos e pesquisas voltados ao treinamento e aprimoramento de magistrados;
  65. receber, registrar e controlar, mensalmente, relatório circunstanciado com detalhamento das atividades desenvolvidas em treinamento dos magistrados de primeiro grau;
  66. levantar periodicamente a necessidade de material bibliográfico, a fim de auxiliar o corpo docente e discente no desenvolvimento das atividades da Escola;
  67. indicar livros, vídeos, periódicos e similares para aquisição, procedendo a seu registro, classificação e catalogação;
  68. selecionar, organizar e conservar a documentação de interesse da Escola; 
  69. desempenhar outras competências típicas delegadas pela autoridade superior ou contidas em normas. 

 

Assistente V 

Objetivo geral 

Auxiliar e desempenhar as atividades designadas pela direção e coordenação.  

Realizar estudos e pesquisas com vistas ao planejamento da programação de eventos destinados aos magistrados. 

Objetivos específicos 

Auxiliar no planejamento dos eventos voltados à realização de treinamento de magistrados. 

Realizar estudos e pesquisas voltadas ao treinamento e aprimoramento de magistrados. 

Apoiar na identificação de prioridades para a realização de treinamento de magistrados, visando ao atendimento das necessidades da Sexta Região e da sociedade. 

Fornecer fontes de consulta e informações sobre eventos jurídicos externos. 

Prestar informações aos magistrados. 

Competências 

  1. auxiliar no planejamento dos eventos a serem ministrados;
  2. apoiar na operacionalização de eventos dos magistrados;
  3. acompanhar a realização de eventos;
  4. providenciar o pagamento da remuneração de prestadores de serviços;
  5. auxiliar, quando determinado, nas matérias de interesse da Escola;
  6. promover estudos e elaborar pareceres sobre assuntos que lhe forem encaminhados;
  7. auxiliar na realização de estudos e pesquisas voltadas ao treinamento e aprimoramento de magistrados; 
  8. receber, registrar e controlar, mensalmente, relatório circunstanciado com detalhamento das atividades desenvolvidas em treinamento dos magistrados de primeiro grau;
  9. selecionar, organizar e conservar a documentação de interesse da Escola; 
  10. atender às solicitações de pesquisa feitas pelos magistrados;
  11. prestar apoio técnico e administrativo a toda equipe da Escola; 
  12. desempenhar outras competências típicas da unidade, delegadas pela autoridade superior ou contidas em normas.

 

Assistente III 

Objetivo geral 

Executar as atividades relativas à implementação de eventos para o treinamento e aperfeiçoamento de magistrados federais. 

Objetivos específicos 

Prestar suporte à realização dos treinamentos, seminários, encontros e similares promovidos ou intermediados pela Escola. 

Auxiliar na divulgação da programação dos eventos. 

Competências 

  1. colaborar na organização e realização de eventos promovidos ou intermediados pela Escola;
  2. identificar com os magistrados os conteúdos programáticos de maior interesse a serem abordados em cursos, palestras e eventos; 
  3. elaborar o conteúdo programático dos eventos de forma mais apropriada à realidade dos magistrados;
  4. providenciar a confecção e a divulgação de publicações referentes aos eventos promovidos pela Escola, fazendo constar a programação e as informações necessárias à participação de magistrados, bem como proceder à inscrição dos participantes, quando for o caso;
  5. preparar o material instrucional necessário para o desenvolvimento das atividades acadêmicas;
  6. receber, conferir e organizar a documentação relativa à inscrição e conclusão dos treinamentos;
  7. organizar e manter atualizado cadastro de palestrantes, entre eles, juristas nacionais e estrangeiros, e de instituições que possam contribuir em eventos promovidos pela Escola;
  8. colaborar na confecção de diplomas e certificados de conclusão a serem conferidos aos treinandos, bem como providenciar sua entrega;
  9. colaborar na elaboração dos anais dos eventos jurídicos realizados; 
  10. registrar e revisar a escrituração escolar dos magistrados, bem como o expediente administrativo; 
  11. prestar esclarecimentos aos magistrados inscritos em eventos; 
  12. realizar levantamentos e controles de inscrições, comparecimentos e outros relativos aos treinamentos ministrados; 
  13. prestar apoio técnico e administrativo ao desembargador federal diretor da Escola; 
  14. proceder à lavratura de atas, quando solicitado; 
  15. desempenhar outras competências típicas da unidade, delegadas pela autoridade superior ou contidas em normas. 

 

Assistente II 

Objetivo geral 

Executar as atividades relativas à implementação de eventos, cursos e ações educacionais para o treinamento e aperfeiçoamento de magistrados federais, bem como promover a publicação de Revistas e Boletins editados pela Escola, destinados a: 

  1. divulgar trabalhos jurídicos produzidos por Magistrados Federais da 6ª Região e também por juristas, do País ou do Exterior;
  2. publicar e divulgar obras de elevado interesse jurídico ou administrativo para a atividade jurisdicional, especialmente nas Seções Judiciárias que integram a 6ª Região. 

Objetivos específicos 

Prestar suporte à realização dos treinamentos, seminários, encontros e similares promovidos ou intermediados pela Escola. 

Auxiliar na divulgação da programação dos eventos e publicação da Revista e Boletins editados pela Escola. 

Competências 

  1. divulgar trabalhos jurídicos produzidos por Magistrados Federais da 6ª Região e também por juristas, do País ou do Exterior;  
  2. publicar e divulgar obras de elevado interesse jurídico ou administrativo para a atividade jurisdicional, especialmente nas Seções Judiciárias que integram a 6ª Região; 
  3. organizar todo o expediente organizacional necessário às publicações e prestar apoio administrativo à equipe da Escola; 
  4. colaborar na organização e realização de eventos promovidos ou intermediados pela Escola; 
  5. identificar com os magistrados os conteúdos programáticos de maior interesse a serem abordados em cursos, palestras e eventos; 
  6. elaborar o conteúdo programático dos eventos de forma mais apropriada à realidade dos magistrados; 
  7. providenciar a confecção e a divulgação de publicações referentes aos eventos promovidos pela Escola, fazendo constar a programação e as informações necessárias à participação de magistrados, bem como proceder à inscrição dos participantes, quando for o caso; 
  8. preparar o material instrucional necessário para o desenvolvimento das atividades acadêmicas; 
  9. receber, conferir e organizar a documentação relativa à inscrição e conclusão dos treinamentos; 
  10. organizar e manter atualizado cadastro de palestrantes, entre eles, juristas nacionais e estrangeiros, e de instituições que possam contribuir em eventos promovidos pela Escola; 
  11. colaborar na confecção de diplomas e certificados de conclusão a serem conferidos aos treinandos, bem como providenciar sua entrega; 
  12. colaborar na elaboração dos anais dos eventos jurídicos realizados; 
  13. registrar e revisar a escrituração escolar dos magistrados, bem como o expediente administrativo; 
  14. prestar esclarecimentos aos magistrados inscritos em eventos; 
  15. realizar levantamentos e controles de inscrições, comparecimentos e outros relativos aos treinamentos ministrados; 
  16. prestar apoio técnico e administrativo ao desembargador federal diretor da Escola; 
  17. proceder à lavratura de atas, quando solicitado; 
  18. desempenhar outras competências típicas da unidade, delegadas pela autoridade superior ou contidas em normas. 

 

DISPOSIÇÕES FINAIS  

Compete à Coordenação/Secretaria Executiva atualizar este manual quando ocorrerem mudanças na estrutura orgânica, nas competências ou atribuições de seus titulares. Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação das disposições deste manual serão solucionados pela Direção da Escola. 

 

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