A Constituição da República Federativa do Brasil consagra, em seu artigo 216, §1º, que cabe ao Poder Público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, bem como a gestão da documentação.
Alinhada com esse preceito constitucional e aproveitando as comemorações dos 25 anos de sua recriação, a Justiça Federal de Minas Gerais instituiu, por meio da edição do Ato n. 01, de 23 de outubro de 1992, o seu Centro de Preservação da Memória, como forma de garantir o conhecimento pelas futuras gerações, do papel por ela exercido no contexto socioeconômico e político do País.
A louvável iniciativa, contudo, somente veio a ganhar contornos mais efetivos no ano de 2001, ocasião em que foram reunidos e catalogados os documentos e objetos que deram início à formação do acervo (Confira aqui o catálogo) , ainda de maneira tímida ante a falta de recursos humanos e materiais que permitissem uma evolução significativa dos trabalhos.
Espaço Memória JFMG e TRF6 e Normatização
A partir de 2015, entretanto, o tema ”Memória Institucional” ganhou novo impulso com a criação, por meio da Portaria Diref n. 010, de 19 de janeiro daquele ano, da Comissão de Implementação e Desenvolvimento do Centro de Referência da Memória da Justiça Federal na Seção Judiciária de Minas Gerais – CIDEM.
A instituição da CIDEM permitiu que novos projetos pudessem ser implementados como, por exemplo, a criação deste espaço na web page da Justiça Federal e que é dedicado à exibição, para os públicos interno e externo, parte do acervo museológico e arquivístico do Centro de Memória, e que abrisse caminho para a criação de uma unidade administrativa totalmente voltada para a gestão documental e história da instituição, o NUGED.
O NUGED (Núcleo de Gestão Documental) foi criado pela Portaria Diref n. 3, de 11 de janeiro de 2017, da Direção do Foro e veio com a missão de gerir a massa documental e de processos das unidades administrativas e judiciais, garantindo o acesso rápido e eficiente à informação, e uma gestão de arquivos e documentos obediente às normas e padrões da Administração pública e consolidar o conceito de preservação da memória da Justiça Federal em Minas Gerais. E a Portaria Diref n.13, de 02 de março de 2017 reorganizou a composição da Comissão de Implementação e Desenvolvimento do Centro de Referência da Memória da Justiça Federal de Minas Gerais.
A Portaria Diref n.6172277, de 30 de maio de 2018 criou o Conselho Curador do Centro de Memória da Justiça Federal de Minas Gerais. Ainda em 2018, a Portaria Diref n.6172209, de 30 de maio de 2018 aprovou o Regulamento do Centro de Memória da Justiça Federal de Minas Gerais. E em 06 de dezembro de 2018 foram designados os membros do Conselho Curador do Centro de Memória da Justiça Federal de Minas Gerais. Foi aprovado, em 13 de fevereiro de 2019, o regimento interno do Conselho Curador do Centro de Memória da Justiça Federal de Minas Gerais.
A Portaria Diref n. 8716376, de 16 de agosto e 2019, alterou a denominação do Centro de Memória da Justiça Federal em Minas Gerais para Centro de Memória Juiz Federal Renato Martins Prates.
No dia 5 de dezembro de 2020, foi inaugurada a primeira exposição de longa duração do Centro de Memória Renato Martins Prates da Justiça Federal de Minas Gerais. A mostra recebeu o nome de "Justiça Federal em Minas-histórias e Personagens". O evento foi realizado em formato misto - parte presencial, restrito por motivo de segurança sanitária e, parte Virtual, por meio da plataforma Teams. O público acompanhou a cerimônia pelo canal da Justiça Federal de Minas Gerais no YouTube.
O presente espaço na Internet é fruto desse esforço de oferecer a todos os interessados um pouco da trajetória da Justiça Federal em Minas Gerais ao longo de mais de um século, desde sua criação, e possibilitar que as gerações presentes e futuras conheçam os fatos e personagens que construíram esta parte da Justiça brasileira que é a Justiça Federal de 1º Grau em Minas Gerais. Visite a exposição em 3D através do Link visita 360°
Através da Lei n.14226 de 2021 foi criado o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e o Centro de Memória passou a fazer parte tanto da Seção Judiciário de Minas Gerais quanto do TRF6. E o setor anterior ao qual estava vinculada mudou de NUGED (Núcleo de Gestão Documental) para SUGED (Subsecretaria de Gestão Documental).
O Centro de Memória do TRF6 se esforça em cumprir as diretrizes propostas pelo CNJ contidas na resolução n.324, de 30 de junho de 2020 bem como no proposto no Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário do CNJ, e no disposto na resolução n. 886 de 29 de abril de 2024 do CJF.
A Comissão de Gestão da Memória - CPGM do TRF6, foi instituída, por meio da Portaria Presi n.15 de 17 de janeiro de 2024, e substituiu o Conselho Curador de 2019. A composição da CPGM foi determinada por meio da Portaria Presi n.26, de 29 de janeiro de 2024, e alterada pela Portaria Presi n.173, de 19 de agosto de 2024.
