AVISO DE SEGURANÇA - TERMO DE ACEITE - POLÍTICA  DE PRIVACIDADE

1.Os arquivos digitalizados a seguir são de valor secundário e de guarda permanente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região;

2. O acesso aos documentos apresentados decorrem do cumprimento das obrigações dos artigos1o e 4o, da Lei no 8.159, de 1991, e artigo7º, incisos II e III, da Lei nº 12.527, de 2011;

3.Os dados contidos nos aquivos expostos a seguir são para uso secundário, ou seja, se destinam à pesquisa, e a ampliar a cultura da sociedade sobre uma época; quaisquer outros usos dos dados contidos nos arquivos não estão autorizados.

Esclarecendo:

ARQUIVO PERMANENTE - Conjunto de documentos preservados em caráter definitivo em função de seu valor probatório, informativo ou histórico

VALOR PRIMÁRIO - valor jurídico ou legal

VALOR SECUNDÁRIO subdividem-se em:

1. VALOR HISTÓRICO PROBATÓRIO – documentos que retratam a origem, organização, reforma e história de uma administração. Ex: Atos Normativos, Exposição de Motivos etc;

2. VALOR HISTÓRICO INFORMATIVO – documentos que, embora recebidos por uma determinada entidade em função de suas atividades, são valiosos pelas informações que contém retratando pessoas, fatos ou épocas. Ex: Jornais, Processos.