06/11/2024 - Acordo de Repactuação de Mariana é assinado em Brasília e homologado pelo STF
O Acordo de Repactuação do desastre de Mariana, assinado entre o Poder Público e as empresas Samarco, Vale e BHP no dia 25/10/2024, foi homologado, em 06/11/2024, pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da atuação do Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF, coordenado pelo Ministro Luís Roberto Barroso.
Passados quase 9 anos do rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG, em 25/10/2024, foi assinado o Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, conhecido como "Acordo de Repactuação". A assinatura ocorreu no Salão Oeste do Palácio do Planalto, em Brasília.
O novo acordo busca reparar os danos provocados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, ocorrido em 2015, na histórica cidade de Mariana. Ele substitui o acordo firmado em 2016 pelas mineradoras, ampliando os compromissos assumidos. Ao todo, serão alocados R$ 132 bilhões em novos recursos, dos quais R$ 100 bilhões serão destinados a entes públicos para o custeio de medidas compensatórias, medidas de reparação relacionadas aos eventuais danos coletivos causados e projetos ambientais e socioeconômicos. Os outros R$ 32 bilhões serão voltados a iniciativas de recuperação ambiental, como a remoção de sedimentos, o reassentamento de comunidades afetadas e o pagamento de indenizações às vítimas.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira; o vice-presidente do TRF6, desembargador federal Ricardo Machado Rabelo; a desembargadora federal do TRF6, Mônica Sifuentes; a desembargadora federal do TRF6, Simone Lemos; o juiz federal Daniel Castelo Branco; a chefe de gabinete da vice-presidência do TRF6, Renata Pimenta e a diretora da Coordenadoria de Solução Adequada de Controvérsias (Cojus), Ana Carolina Ramos Jorge participaram da solenidade.
Durante a solenidade de assinatura do acordo, o desembargador Ricardo Rabelo, coordenador da Mesa de Repactuação, destacou os desafios e aprendizados durante o um ano e meio de negociações para a repactuação. Explicou que, diante da judicialização excessiva, optou por abrir uma mesa de conciliação para aproximar o poder público e as empresas, conduzindo infindáveis reuniões, até mesmo nos finais de semana. “A conciliação era a única resposta para encerrar o caso de Mariana”, afirmou. Rabelo agradeceu aos advogados, representantes do poder público e demais envolvidos, ressaltando sua crença na conciliação como instrumento de justiça e paz social.
10/09/2024 - Presidente do TRF6 visita Mesa de Repactuação sobre o rompimento da Barragem de Fundão
No dia 10/09/2024, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney de Oliveira, e o secretário-geral da Presidência, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, participaram de uma visita à Mesa de Repactuação do TRF6, que discute o caso do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. O encontro ocorre em Brasília, entre os dias 9 e 12 de setembro.
Durante a visita, os magistrados foram recebidos pelo vice-presidente e corregedor, desembargador federal Ricardo Rabelo, coordenador dos trabalhos da Mesa, e pelo juiz federal Daniel Castelo Branco, que atua na coordenação.
O presidente Vallisney Oliveira conheceu os integrantes da Mesa, composta por representantes de instituições de justiça federais e estaduais, dos Poderes Executivos estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e Federal, além dos representantes das empresas mineradoras envolvidas no desastre ambiental.
Desde abril de 2023, o TRF6 lidera a Mesa de Repactuação, com o objetivo de estabelecer novas diretrizes para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A visita do presidente Vallisney Oliveira na Mesa de Repactuação reforça o papel de protagonismo do TRF6 na busca por soluções para um dos maiores desastres ambientais do Brasil. Ao alinhar esforços com diversas esferas governamentais e empresariais, o Tribunal demonstra seu compromisso com a justiça e a recuperação das áreas e populações atingidas.
C O M U N I C A D O
Dando sequência às tratativas da Mesa de Repactuação, comunico que me foi dirigida na presente data uma nova proposta financeira pelas empresas Samarco, Vale e BHP, a respeito da qual já foram cientificados, no dia de hoje, os Representantes da União, do Estado de Minas Gerais, do Estado do Espírito Santo, e respectivas Instituições de Justiça.
O próximo passo é aguardar a manifestação dos Entes Públicos, o que deverá ocorrer na próxima semana.
19/03/2024 - O Coordenador da Mesa de Repactuação no TRF6 recebe visita de deputado federal e representantes do Distrito de Monsenhor Costa/MG.
Em continuidade aos trabalhos e reuniões da Mesa de Repactuação, o Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo recebeu, no seu gabinete, no dia 18/03, a visita do Deputado Federal Duarte Júnior e de representantes do Distrito de Monsenhor Horta/MG.
Na reunião foram tratados assuntos de interesse local, em especial, sobre as trincas nas casas causadas pelo tráfego de veículos da Renova na região.
20/02/2024 - Desembargador Ricardo Machado Rabelo recebe visita de representantes do Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce.
Dando sequência aos trabalhos da Mesa de Repactuação, o Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo recebeu, no seu gabinete, hoje, dia 20/02, a visita de representantes do Fórum Permanente dos Prefeitos da Bacia do Rio Doce.
Estavam presentes: André Merlo- Prefeito de Governador Valadares/MG; `Bruno Marianelli - prefeito de Linhares/ES; Éder Elói Pena - Prefeito de Sem Peixe/MG; Guerino Balestrassi - Prefeito de Colatina/ES; José Roberto Gariff Guimarães - Prefeito de São José do Goiabal; Duarte Júnior - Secretário Executivo do CORIDOCE e Samuel Lomas - Procurador do CORIDOCE.
Vários temas relativos à repactuação foram tratados, inclusive a fase atual em que se encontram as tratativas e as expectativas futuras.
Outros assuntos foram tratados, principalmente, os que interessam mais de perto aos municípios e suas populações.
17/01/2024 - Reinício dos trabalhos da Mesa de Repactuação em 2024
Com o término do recesso de fim de ano, os trabalhos da Mesa de Repactuação reiniciaram em meados de janeiro.
No dia 15, Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo, coordenador dos trabalhos, reuniu-se, pelo Teams, com os representantes das empresas Samarco, Vale e BHP.
No dia seguinte, dia 16, o Desembargador conversou, virtualmente, com membros do Poder Público do Estado de Minas Gerais.
Em breve, serão agendadas reuniões com os representantes da União e do Poder Público do Espírito Santo.
Por fim, cabe mencionar que novidades acerca dos trabalhos da Mesa de Repactuação serão divulgadas neste espaço no site do TRF6.
19/12/2023 - Desembargador Ricardo Machado Rabelo recebe visita de representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e da Câmara dos Deputados
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região informa que o Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo, coordenador da Mesa de Repactuação recebeu, recentemente, em seu gabinete visitas de representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e da Câmara dos Deputados.
No dia 12 de dezembro, os Deputados Estaduais: Celinho Sintrocel, Cristiano Silveira, Leleco Pimentel, Ulysses Gomes e Janete de Sá visitaram o Desembargador e, na ocasião, entregaram, em mãos, o Relatório da Comissão Extraordinária de Acompanhamento do Acordo de Mariana.
No dia 18 de dezembro o Desembargador recebeu os Deputados Federais Rogério Correa, Rosangela Reis e Pedro Aihara que repassaram ao Desembargador o Relatório Temático Mariana e Bacia do Rio Doce da Comissão Externa da Câmara dos Deputados.
05/12/2023 - Comunicado de Recesso da Mesa de Repactuação
28/11/2023 – Fase intensiva da Mesa de Repactuação continua.
Dando continuidade à fase intensiva da Mesa de Repactuação, na semana de 20 a 24/11/2023, foram realizadas mais de 100 horas de reuniões em Brasília para o alinhamento, discussão de propostas e negociação entre representantes das três esferas do Poder Público e das empresas Vale, Samarco e BHP.
Mesas simultâneas foram abertas em razão da dinâmica dos trabalhos, uma mesa foi presidida pelo Desembargador Federal Ricardo Machado Rabelo e a outra pelo Juiz Federal Daniel Castelo Branco Ramos.
Temas relevantes e sensíveis foram discutidos nas Mesas, dentre eles: reassentamento, pesca, rejeitos, indenizações, clausulas gerais, situações específicas de Indígenas, Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais e questões ambientais.
O esforço conjunto dos participantes da Mesa de Repactuação, que têm se revezado entre diversas frentes de negociações e discussões técnicas e jurídicas, deve ser valorizado e demonstra a oportunidade singular de evolução e tratamento dos temas.
20/11/2023 - Mesa de Repactuação entra em fase intensiva
Atendendo à determinação do Desembargador Ricardo Rabelo, a Mesa de Repactuação entrou em trabalho intensivo em 08/11/2023, com previsão de reuniões diarias até 24/11/2023.
Na primeira semana do “intensivão”, em Belo Horizonte/MG, os Poderes Públicos da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo debateram com as empresas Vale, BHP e Samarco suas propostas para meio ambiente, transparência, participação social, projetos de retomada econômica, indenizações, transferência de renda e infraestrutura. Foi também apresentada, para os dirigentes das empresas responsáveis, a proposta financeira do Poder Público.
Na segunda semana, no formato online, foram discutidas proposições para pesca e alguns temas específicos de meio ambiente, como reflorestamento e gerenciamento de áreas contaminadas.
Na última semana dessa fase, em Brasília/DF, os debates com as empresas serão aprofundados nas mesmas temáticas da primeira semana, com a expectativa de que decisões importantes sejam tomadas.
26/10/2023 - Nova rodada de negociação entre o poder público
Entre os dias 24 e 26 de outubro, em Brasília/DF, ocorreu mais uma rodada da Mesa de Repactuação, com a presença de representantes do Governo Federal e dos Governos Estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo e das Instituições de Justiça federais e estaduais.
No primeiro dia dessa rodada, os participantes debruçaram-se sobre o tema da pesca, pensando em soluções para os pescadores e a cadeia produtiva como um todo, além de avaliar a eficácia e o alcance das atuais medidas proibitivas. Cientes dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, foram também discutidos temas afetos a essa parcela da população.
No dia subsequente, 25/10, a Mesa avaliou os programas apresentados pelos entes para retomada econômica da região, os quais incluem o fortalecimento de pequenos negócios, da agricultura familiar, fomento à educação e à pesquisa, dentre outros. Nesse mesmo dia, o grupo definiu o formato de transparência do Acordo, para que toda a população tenha acesso ao status de cada Programa assim que as ações forem iniciadas.
Finalmente, no último dia dessa rodada, os presentes avaliaram aspectos financeiros do Acordo.
18/10/2023 - Saúde, meio ambiente, saneamento e infraestrutura são discutidos na Mesa de Repactuação
No último dia 10/10, representantes do Poder Público da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo estiveram reunidos em Brasília/DF para tratar de quatro temas do processo de repactuação.
No tema de saúde, discutiu-se um programa específico para atender os municípios da Bacia do Rio Doce e área costeira atingidos, seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
A discussão sobre saneamento teve como foco alinhar ações entre os Governos Estaduais e o Governo Federal para apoiar a universalização do saneamento básico na região, especificamente para projetos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem.
Sobre infraestrutura, os participantes debateram cenários de investimentos em rodovias de Minas Gerais e do Espírito Santo, que poderiam ter as condições de tráfego melhoradas a partir do acordo.
Por fim, a pauta de meio ambiente destinou-se a compatibilizar ações que estão propostas pelos estados e pela União para a recuperação ambiental.
A reunião segue o calendário estabelecido pelo TRF6, em um esforço coletivo para que a recuperação da região passe a ocorrer de forma efetiva, tanto para o meio ambiente quanto para a população atingida.
06/10/2023 - O MPES sediou as reuniões sobre a Repactuação do Caso Rio Doce. Nos dias 03 e 04 de outubro foram realizadas reuniões sobre a Repactuação do Caso Rio Doce mediada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região na sede do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Os encontros foram conduzidos pelo conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello e Desembargador do TRF6 Ricardo Machado Rabelo, voltando-se a discutir a recuperação da bacia hidrográfica do rio Doce, com a compensação e reparação de danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da Barragem da Samarco, em Mariana/MG.
Os debates contaram com a participação de representantes e de membros de órgãos do Poder Público como Ministério Público do Estado do Espírito Santo e de Minas Gerais (MPES e MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública dos dois Estados e da União (DPES, DPMG e DPU), Procuradoria Geral do Estado do ES (PGE), Advocacia Geral de MG (AGE), Advocacia-Geral da União (AGU), representantes dos governos dos estados de Minas Gerais, Espírito Santo e União, IBAMA, representante da Casa Civil da União, Ministério do Meio Ambiente (MMA), ICMBIO, IEMA, FEAM, além de representantes das empresas Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil, responsáveis pela barragem.
Nas reuniões, os participantes apresentaram propostas sobre manejo do rejeito e indicadores ambientais, além de um Programa de Transferência de Renda, Programa de Retomada Econômica e Indenizações.
Novas rodadas estão previstas para este mês de outubro.
03/10/2023 - Mesa de repactuação do Acordo de Fundão/Mariana avança em temas de interesse da população atingida
Nos dias 26 e 27 de setembro de 2023, reuniram-se em Brasília/DF representantes do Poder Público Federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para debater temas importantes da repactuação do Acordo de Mariana.
Sob a coordenação do Desembargador Dr. Ricardo Rabelo, os presentes debateram os seguintes temas: proposta de um Programa de Transferência de Renda para os atingidos e ações específicas para atender as demanda dos povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.
O próximo passo nesses tópicos será a avaliação da proposta do Poder Público pelas empresas que assinarão o Acordo. Nessa proposta, o PTR terá natureza assistencial e será destinado ao publico em situação de maior vulnerabilidade social.
As reuniões ocorreram na sede da Advocacia Geral da União, com a participação de mais de 50 pessoas, representando 22 órgãos e entidades da União e dos Estados.
28/09/2023 - Notícias da Mesa de Repactuação do TRF6 sobre o desastre na Barragem de Fundão, em Mariana
A Mesa de Repactuação do caso do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido na cidade de Mariana/MG em novembro de 2015, é uma soma de esforços cujo intuito é encerrar definitivamente os diversos litígios envolvendo o desastre humanitário e ambiental por meio de um procedimento extrajudicial de conciliação, de diálogo e consensos.
Em 2018, as partes envolvidas assinaram um documento chamado TAC Governança, por meio do qual se comprometeram, decorridos dois anos, a resolver todas as questões pendentes mediante um documento conhecido por termo de repactuação.
Com a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em agosto de 2022, a questão foi dirigida à nova corte federal sediada em Belo Horizonte. "Assim, sob a minha condução, resolvi instalar a denominada Mesa de Repactuação do caso da Barragem do Fundão/Mariana, em março deste ano junto ao TRF6. E, desde a criação da Mesa, foram realizadas 24 (vinte e quatro) reuniões coletivas e outras de assuntos mais específicos, com representantes de instituições públicas e das empresas SAMARCO, VALE e BHP", explica Ricardo Machado Rabelo, Desembargador Federal Coordenador da Mesa de Repactuação - TRF6.
O magistrado afirma, ainda, que houve reuniões com representantes do Poder Judiciário, do Poder Executivo da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo, do Poder Legislativo estadual e nacional, de instituições de Justiça, prefeitos, representantes de comissões de atingidos, assessorias técnicas independentes, movimentos sociais, etc.
Segundo Ricardo Rabelo, os temas da repactuação foram discutidos por mais de uma vez (e continuam sendo discutidos), com o apoio de técnicos e assessores das mais diversas formações profissionais como: meio ambiente, saúde, pesca, indenizações e transferência de renda, saneamento, governança, reassentamento, assessoria técnica independente, participação social e deliberação direta das comunidades, fundo de enchentes e anexo de municípios, socioeconômico, ambiental, Fundo Rio Doce, novos projetos estaduais, situação dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, Infraestrutura e PRE (Programa de Incentivo à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica).
As reuniões ocorrem, em média, duas vezes por mês. Este espaço foi criado para atender a necessidade de transparência e amplitude de informação dos integrantes da Mesa de Repactuação. O objetivo é oferecer também acolhimento, sobretudo aos atingidos, direta ou indiretamente, pelo desastre, informando a toda a sociedade os diálogos em torno das diversas questões relacionadas às reparações e indenizações. Novas informações serão inseridas à medida em que as tratativas evoluírem.
Belo Horizonte/MG, 28 de setembro de 2023.
ASCOM - Assessoria de Comunicação Social do TRF6
