Minas Gerais apresentou, na última terça-feira (5/8), o Plano Estadual “Pena Justa”, um conjunto de ações e metas para reestruturar o sistema prisional nos próximos três anos. A iniciativa busca combater violações de direitos, modernizar a infraestrutura das unidades e ampliar políticas de ressocialização, beneficiando diretamente detentos, servidores e a sociedade.
A cerimônia de lançamento ocorreu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, e reuniu o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, o governador Romeu Zema e representantes de diversas instituições. Entre eles, destacou-se a participação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), representado pelo juiz federal Edison Grillo, que ressaltou: “A presença da Justiça Federal garante integração com políticas nacionais e reforça a cooperação entre jurisdições.”
Processo de Elaboração
O plano foi construído de forma colaborativa pelo Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais, com participação da Defensoria Pública (DPMG), Ministério Público (MPMG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Assembleia Legislativa (ALMG), Departamento Penitenciário (Depen/MG), organizações não governamentais e outros órgãos públicos.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TRF6 (GMF-TRF6) atuou em parceria com o GMF do TJMG, garantindo que as metas dialoguem com diretrizes federais e ampliem a integração entre os sistemas de Justiça.
A proposta atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou agosto de 2025 como prazo para que todos os estados apresentem planos de enfrentamento ao “estado de coisas inconstitucional” das prisões brasileiras. Minas se antecipou e incorporou experiências bem-sucedidas do programa “Minas Integrado”.
Estrutura e acompanhamento
O modelo prevê dois núcleos permanentes: um responsável por monitorar as metas e avaliar riscos, e outro dedicado à gestão orçamentária e à articulação institucional. Haverá revisões semestrais e divulgação pública dos resultados, permitindo acompanhamento transparente pela sociedade.
Presenças
Além das autoridades do Judiciário e do Executivo, participaram da solenidade membros do Ministério Público, Defensoria, forças de segurança e conselhos ligados aos direitos humanos e à política penitenciária, reforçando o caráter plural e integrado da iniciativa.
