Durante a cerimônia de instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), nesta sexta-feira (19), em Belo Horizonte, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, afirmou que a nova corte foi criada para organizar de forma mais racional a Justiça Federal e garantir celeridade na prestação jurisdicional.
"O TRF6 é fruto da necessidade de melhor organização da Justiça Federal, garantindo uma justiça rápida e eficiente, de modo a concretizar os direitos fundamentais e a reduzir as desigualdades", declarou.
O presidente do STJ – que também preside o Conselho da Justiça Federal (CJF) – lembrou que Minas Gerais representava cerca de 30% do estoque processual do TRF1, tribunal de dimensões continentais que abrangia 80% do território nacional. Com o desmembramento da jurisdição, Martins garantiu que tanto o TRF1 como o TRF6 terão melhores condições de atender a população.
O ministro ressaltou que a nova organização da Justiça Federal brasileira foi feita com o cuidado de não criar despesas em momento de aperto orçamentário, aproveitando estruturas existentes e recursos disponíveis.
"O Tribunal Regional Federal da 6ª Região é hoje instalado sem que isso represente aumento de despesa. O orçamento da Justiça Federal permanece inalterado, cumprindo rigorosamente o que estabelecem a emenda do teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, serão utilizados de forma otimizada os recursos humanos e materiais disponíveis, fazendo mais com menos", disse.
Martins reconheceu o empenho de todos os magistrados envolvidos no processo, especialmente os juízes e as juízas federais de Minas Gerais, para a criação do novo tribunal de segunda instância.
Esse reconhecimento foi estendido ao povo mineiro, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aos Poderes Executivo e Legislativo, ao Judiciário de Minas Gerais e a todas as organizações da sociedade civil que deram seu apoio à iniciativa.
"Agradeço aos ministros e às ministras do STJ, e, especialmente, ao meu amigo de tantos anos e ex-presidente do tribunal ministro João Otávio de Noronha. O trabalho de Vossa Excelência, ao enviar o projeto e debatê-lo com as lideranças parlamentares, foi essencial para estarmos aqui hoje", declarou Humberto Martins, ao listar todos os principais personagens envolvidos na criação do TRF6.
O presidente do STJ também citou o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, considerados fundamentais para que o TRF6 saísse do papel e virasse realidade ainda em 2022.
Fonte: STJ
