Em Sessão Plenária Administrativa Extraordinária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), realizada no dia 27 de março de 2025, o desembargador federal e corregedor do TRF6, Ricardo Rabelo, apresentou proposta de reestruturação e modernização da Primeira Instância. A modernização consiste em uma reorganização de competências visando distribuir de forma mais adequada a carga de trabalho entre juízes e servidores. Segundo o corregedor, o objetivo é aumentar a eficiência, atender as metas nacionais do Poder Judiciário e aproveitar as novas ferramentas tecnológicas para estabelecer bases para a futura equalização da distribuição entre as unidades. A proposta, na forma do voto apresentado pelo desembargador federal Ricardo Rabelo, foi aprovada por unanimidade.
O desembargador federal explicou que elegeu a modernização da Primeira Instância como um projeto prioritário da Corregedoria. “Não há nada mais urgente para mim do que reestruturar e modernizar o funcionamento da Primeira Instância. Os impactos da Primeira Instância, sobretudo em Belo Horizonte, foram fortíssimos em todos os sentidos. A força de trabalho dos servidores foi duramente afetada. É preciso, portanto, arrumar a nossa casa”, afirmou o desembargador corregedor Ricardo Rabelo.
Além disso, o desembargador ressaltou que mudanças serão realizadas com a modernização. “Estou propondo mudanças na área criminal, na área de execuções fiscais, no Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ (com a inclusão do PopRuaJud), no núcleo de incapacidade e também no procedimento da instrução concentrada”, listou o corregedor.
Segundo o juiz federal Carlos Haddad, a execução fiscal ficará concentrada na capital; os processos criminais serão julgados em oito varas espalhadas pelo estado, três em Belo Horizonte, e uma em Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Uberaba e Uberlândia; as varas do interior cuidarão de matéria cível e previdenciária e vai se ampliar a competência das unidades da capital. O juizado especial será adjunto a todas as varas em Minas Gerais.
Ainda na Sessão Plenária, o corregedor esclareceu que a proposta de modernização compreende duas fases (reestruturação e equalização) e que faz parte de um processo que atingirá o interior do Estado. “A modernização que proponho é apenas a fase inicial de um processo maior, cujo escopo permitirá a equalização futura entre o interior e a capital”, explicou o desembargador.
O desembargador Ricardo Rabelo também ressaltou que é fundamental que as varas do Juizado Especial Federal (JEF) sejam convertidas em varas cíveis, com competência previdenciária concorrente, o que resultará na capital em um total de 21 varas cíveis. De acordo com ele, isso facilitará a equalização futura com o interior. Ele também ponderou que a especialização já foi testada na 6ª Região e defendeu que a equalização merece uma chance, como feito por outros regionais.
Confira a apresentação em slides feita pelo desembargador federal Ricardo Rabelo.
