Mesa de repactuação do Acordo de Fundão/Mariana avança em temas de interesse da população atingida

Nos dias 26 e 27 de setembro de 2023, reuniram-se em Brasília/DF representantes do Poder Público Federal e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, para debater temas importantes da repactuação do Acordo de Mariana.

Sob a coordenação do Desembargador Dr. Ricardo Rabelo, os presentes debateram os seguintes temas: proposta de um Programa de Transferência de Renda para os atingidos e ações específicas para atender as demanda dos povos indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.

O próximo passo nesses tópicos será a avaliação da proposta do Poder Público pelas empresas que assinarão o Acordo. Nessa proposta, o PTR terá natureza assistencial e será destinado ao publico em situação de maior vulnerabilidade social.

A reunião ocorreu na sede da Advocacia Geral da União, com a participação de mais de 50 pessoas, representando 22 órgãos e entidades da União e dos estados.