O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) inaugurou nessa sexta-feira (29/9/2025) uma Unidade Avançada de Atendimento (UAA) no município de Boa Esperança, em Minas Gerais. A nova unidade, vinculada à Subseção Judiciária de Lavras, foi estabelecida pela Resolução Presi número 31/2025 e visa ampliar o acesso da população à Justiça Federal, descentralizando os serviços prestados na região. A cidade de Boa Esperança situa-se a 300 quilômetros da capital Belo Horizonte.
O presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira ressaltou a relevância das cidades de Lavras e Boa Esperança. "Só a cidade de Lavras tem mais de 100 mil habitantes. Trata-se de uma jurisdição importantíssima e de muitas demandas. Por isso, a necessidade da criação dessa Unidade Avançada de Atendimento. Estou muito satisfeito com esse marco", comemorou o presidente.
Justiça mais próxima da população
Já o diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, juiz federal José Carlos Machado Júnior, reforçou que a Subseção de Lavras atende milhares de jurisdicionados. "A cidade de Lavras tem 295 anos, ou seja, é uma das mais antigas de Minas Gerais. Vive uma economia crescente e já desenvolvida. Com a criação da UAA em Boa Esperança, a vida do cidadão será facilitada, já que ele não precisará mais se deslocar até Lavras para ser atendido pela Justiça Federal", explicou o juiz federal e diretor do Foro.
No mesmo caminho, o secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, reiterou a importância de recuperar a competência delegada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “A Justiça Federal vai processar na sua especialidade, liberando o juiz estadual, que tem muitas competências, fazendo fluir a entrega da prestação jurisdicional”.
A inauguração da UAA em Boa Esperança é motivo de alegria para o diretor do foro da comarca Boa Esperança, juiz Ricardo Acayaba, que lembrou, ainda, do impacto de uma Justiça digitalizada no cotidiano das pessoas: “Eu tenho certeza que a prestação jurisdicional será muito célere às pessoas que aqui a necessitam, principalmente em relação ao INSS”.
Nova unidade será vinculada à Justiça Federal de Lavras
A UAA de Boa Esperança será uma unidade judiciária descentralizada e autônoma, conforme previsto na Resolução PRESI nº 02/2024 do TRF6. Judicialmente, a unidade estará vinculada aos juízos titular e substituto das Varas Federais de Lavras, que receberão a distribuição dos processos de forma equitativa e aleatória, com compensação de distribuição, caso necessário.
Videoconferência reduz deslocamentos
Com estrutura moderna e atendimento humanizado, a unidade oferecerá diversos serviços à população, incluindo atermação, informações processuais, perícias médicas judiciais, atendimento às partes e advogados, além da realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento (inclusive por videoconferência). Esses serviços visam proporcionar mais celeridade e eficiência processual.
Um dos destaques da nova unidade será a realização de perícias médicas judiciais diretamente em sua sede para os processos de moradores dos municípios atendidos. Além disso, partes, advogados e testemunhas poderão participar de audiências por videoconferência sem precisar se deslocar até a sede da Vara Federal, facilitando o acesso à Justiça, especialmente para quem vive em localidades mais distantes.
Cooperação entre instituições públicas
A estruturação da UAA funcionará sob regime de cooperação interinstitucional, firmada por meio de acordos técnicos com instituições parceiras. Esses acordos garantem os recursos materiais, humanos e tecnológicos necessários para o funcionamento adequado da unidade, respeitando as relações jurídicas de origem dos processos.
TJMG será responsável pela estrutura física
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) será o responsável por ceder o espaço físico da unidade, além de fornecer mobiliário, equipamentos de informática, link de internet, manutenção e suporte técnico. Essa contribuição está formalizada no Acordo de Cooperação Técnica nº 238/2025 e no respectivo Termo de Adesão firmado com a Justiça Federal da 6ª Região.
A parceria entre os dois Tribunais foi celebrada pela representante da Presidência do TJMG durante o evento, desembargadora Luzia Divina de Paula Peixôto: “Os juízes aqui da comarca vão dar mais efetividade para os processos, vai desafogar muito a Justiça Estadual. Vai ser uma parceria muito boa, tanto para a Justiça Federal, que vai ter mais capilaridade no interior do Estado, quanto para a Justiça Estadual”.
Prefeitura fornecerá equipe e suporte técnico
Já a Prefeitura Municipal de Boa Esperança, por meio do Acordo de Cooperação Técnica nº 33/2025, ficará encarregada da força de trabalho e da disponibilização de recursos administrativos e técnicos. O prefeito Aroldo Medeiros reiterou a importância de atendimentos locais mais rápidos e eficazes: “Com essa instalação, teremos atendimentos, audiências, perícias com mais celeridade aos processos. Consequentemente, a população que está aguardando o desfecho de algum processo poderá, mais rapidamente, saber o resultado”.
A parceria entre os entes públicos reforça o compromisso conjunto com o fortalecimento da cidadania e da justiça acessível para todos.
Com a criação da Unidade Avançada de Atendimento em Boa Esperança, a Justiça Federal da 6ª Região reafirma seu compromisso com a democratização do acesso à Justiça e a interiorização dos serviços judiciais. A iniciativa representa um avanço significativo para a população da região, que passa a contar com mais proximidade, eficiência e dignidade no atendimento judicial. A parceria entre instituições públicas fortalece esse processo, demonstrando que a cooperação entre os poderes é essencial para promover cidadania, inclusão e desenvolvimento social.
