No dia 3 de julho, o Núcleo de Práticas Restaurativas da Subseção Judiciária de Uberaba, que está sob a responsabilidade da Coordenadora do Cejuc/SSJ-Uberaba (Centro Judiciário de Conciliação), juíza federal Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo, promoveu uma audiência virtual na qual foi aplicada a metodologia VOC (encontro vítima/ofensor/comunidade).
O objetivo da Justiça Restaurativa é promover a reeducação e conscientização dos réus envolvidos em crimes de menor potencial ofensivo.
O crime que motivou a audiência é o da prática de contrabando de cigarros do Paraguai. As mercadorias foram apreendidas e duas pessoas foram detidas.
Devido à natureza do crime, representantes da Receita Federal, que participaram da audiência como vítimas sub-rogadas, esclareceram os acusados sobre os prejuízos causados pelo não recolhimento de impostos e o impacto decorrente nas áreas com saúde, educação e infraestrutura.
O encontro virtual foi conduzido por facilitadores voluntários com formação em Justiça Restaurativa, com expertise multidisciplinar.
Justiça Restaurativa
A Justiça Restaurativa é um conjunto de metodologias e princípios que busca conscientizar sobre os fatores motivadores de conflitos e violências. Os métodos aplicados têm o intuito de proporcionar a conscientização conjunta dos danos causados e de explorar possibilidades de restauração para o ofensor. Durante o procedimento restaurativo, o ofensor assume a responsabilidade pelos seus atos. Em seguida, é elaborada uma proposta de acordo que pode ser homologado pelo juiz competente.
A Resolução 225, do Conselho Nacional de Justiça, dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
