Plano de Gestão

1. Fundamentação

Plano elaborado em atendimento ao art. 6º da Portaria PRESI nº 83/2025, que determina que o conteúdo do OBSERVATÓRIO-TRF6 seja selecionado, organizado, atualizado e difundido conforme plano de gestão próprio.

2. Finalidade

Organizar, de forma padronizada e contínua, as atividades do OBSERVATÓRIO-TRF6, assegurando:

  • governança judicial;
  • transparência institucional;
  • publicidade qualificada das causas judiciais relevantes;
  • identidade institucional do TRF6.

3. Governança e Responsabilidades

  • Gestor do Observatório: Presidente do TRF6
  • Vice-gestor: Secretário-Geral da Presidência
  • Equipe de apoio: 3 membros designados pela Presidência
  • Responsabilidades da gestão:
    • coordenar as atividades do Observatório;
    • definir prioridades e cronogramas;
    • deliberar sobre a inclusão de processos;
    • autorizar publicações e relatórios institucionais.

4. Escopo Temático

O Observatório atuará, inicialmente, nos seguintes repertórios:

  • Ambiental;
  • Patrimônio histórico e cultural;
  • Povos tradicionais;
  • Outros assuntos de relevante repercussão social, ações afirmativas ou proteção a situações de vulnerabilidade.

5. Atividades Essenciais

a) Prospecção de processos relevantes

  • monitoramento contínuo de processos de grande repercussão;
  • recepção de sugestões de magistrados, advogados, Defensoria ou entidades.

b) Análise e decisão de elegibilidade

  • avaliação pela Presidência;
  • decisão formal de inclusão no Observatório.

c) Organização e curadoria do conteúdo

  • classificação por repertório temático;
  • elaboração de síntese institucional, em linguagem clara;
  • exclusão de processos sigilosos.

d) Publicação e atualização

  • inserção em painel próprio no portal do TRF6;
  • atualização periódica das informações.

e) Acompanhamento institucional

  • acompanhamento do andamento dos processos;
  • vedada qualquer interferência na atividade jurisdicional.

6. Relatórios Institucionais (Programação do Gestor)

6.1 Relatório de Atividade Inicial

  • Objetivo: apresentar a implantação do OBSERVATÓRIO-TRF6.
  • Conteúdo mínimo:
    • estrutura de governança;
    • metodologia de trabalho;
    • repertórios temáticos;
    • processos inicialmente incluídos;
    • canais de divulgação.
  • Prazo: até 90 dias após a disponibilização do Observatório no portal.
  • Publicação: portal institucional do TRF6

6.2 Relatórios Trimestrais de Atualização

  • Objetivo: prestar contas e atualizar os trabalhos do Observatório.
  • Periodicidade: trimestral.
  • Conteúdo mínimo:
    • novos processos incluídos no período;
    • atualizações relevantes por repertório temático;
    • ações institucionais realizadas;
    • dados consolidados e encaminhamentos futuros.
  • Publicação: portal do OBSERVATÓRIO-TRF6

7. Cronograma Sintético

Atividade Periodicidade
Prospecção de processos Contínua
Análise de elegibilidade Conforme demanda
Atualização do portal Mensal
Relatório de atividade inicial Até 90 dias
Relatórios de atualização Trimestral
Relatório consolidado Anual (opcional)

Relatórios de Atividades

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