Na tarde desta segunda-feira, 19 de maio, o presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, apresentou a palestra “O Poder Judiciário: reformas e perspectivas” na sede da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas). A exposição fez parte do evento “Reunião Plenária Especial — Seminário Permanente da Reforma do Estado Brasileiro (Reforma Política em Sentido Amplo)”.
O magistrado ressaltou que a Constituição Federal de 1988, conhecida como “Constituição Cidadã”, deu maior espaço para o Poder Judiciário e organizou seus princípios, além de consolidar inovações como o habeas corpus, habeas data, mandado de injunção e o mandado de segurança, e de garantir o acesso à justiça através de instrumentos coletivos.
O desembargador federal relembrou também as importantes contribuições da criação do Conselho Nacional de Justiça a partir da Emenda Constitucional 45/2004, que trouxe mais fiscalização dos tribunais e reforçou o cumprimento do princípio da razoável duração do processo, “modelando a justiça brasileira para um patamar diferente”. Ele ainda dedicou os momentos finais de sua fala para refletir sobre as mudanças no sistema judiciário trazidas pelas inovações tecnológicas e pela inteligência artificial.
Também participaram do evento o presidente da ACMinas, Cledorvino Belini, e seu presidente de honra, Aguinaldo Diniz Filho, além do ex-presidente da Associação e criador do Seminário Permanente da Reforma do Estado Brasileiro, José Anchieta da Silva, e o secretário do projeto, Gustavo Figueiredo.
