Plantão Judicial
Quando?
Confira os horários nas portarias dos plantões, desta página.
Para que?
Para recebimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência que possam evitar perda de direito, assegurar a liberdade de locomoção (ir e vir) ou garantir a aplicação da lei penal.
Onde?
O plantão abrange toda a juridição do TRF6 - Belo Horizonte e cidades do Estado de Minas Gerais.
Confira a base legal do plantão judiciário ordinário:
Resolução nº 71, de 31 de março de 2009, do CNJResolução Presi 5/2022