O plantão judiciário funciona nos períodos em que não há expediente forense (sábado, domingos e feriados) e, nos dias úteis, das 18 horas até às 8h59min do dia seguinte.
Para que?
Para recebimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência que possam evitar perda de direito, assegurar a liberdade de locomoção (ir e vir) ou garantir a aplicação da lei penal.
Confira a jurisdição no ícone acima
Onde?
O plantão abrange toda a juridição do TRF6 - Belo Horizonte e cidades do Estado de Minas Gerais.
