Na quinta-feira (6/8), o Plenário Administrativo do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) reuniu-se em sessão presencial presidida pelo desembargador federal Vallisney Oliveira para tratar da proposta de solução imobiliária para a Justiça Federal de primeiro e segundo grau em Belo Horizonte.
Na sequência, os desembargadores analisaram o processo de autorização para contratação de imóvel destinado a ser a sede do Tribunal. Ao apresentar o tema, o presidente destacou as etapas já cumpridas pela Administração e os estudos técnicos realizados para identificar a alternativa mais condizentes com a realidade da instituição.
Estudos técnicos apontaram necessidade de mudança
Segundo Vallisney Oliveira, estudos técnicos apontaram um quadro crítico das instalações atualmente ocupadas pelo Tribunal, agravado pelas deficiências dos outros dois prédios da Justiça Federal. De acordo com o presidente, esse edifício, com mais de três décadas de existência, apresenta avançado estado de deterioração e limitações estruturais, como a saturação dos sistemas elétrico, hidráulico e de elevadores. As falhas recorrentes nesses equipamentos têm provocado transtornos a magistrados, servidores, advogados e demais usuários dos serviços da Justiça Federal, comprometendo a acessibilidade, a mobilidade interna e o pleno funcionamento das atividades da Corte.
O presidente destacou que esse cenário foi agravado pela interdição do Edifício Ministro Oscar Dias Corrêa, sede III da Seção Judiciária de Minas Gerais, que exigiu a realocação emergencial de magistrados e servidores, muitos deles em teletrabalho quase que forçado há mais de um ano. Além disso, o prédio da Justiça Federal ocupado pelo Tribunal (Edifício Euclydes Reis Aguiar) já não comporta o crescimento do corpo funcional e de serviços desde sua criação, limitando sua capacidade de atender às demandas atuais e futuras, e a saída do TRF6 para outro prédio liberará o edifício hoje ocupado pelo TRF6 para a primeira instância que sofre com a falta de espaço desde o final de 2024.
Alternativas foram avaliadas
Diante desse cenário, a Administração avaliou diferentes alternativas para solucionar o problema, entre elas a utilização de imóveis públicos, a aquisição de imóveis, o compartilhamento de espaços com outros órgãos, a locação convencional e a construção de uma sede própria. As análises consideraram aspectos técnicos, operacionais, financeiros e de viabilidade, com o objetivo de subsidiar uma decisão alinhada ao interesse público e às demandas do Tribunal.
Vallisney Oliveira informou ainda que foi constituída uma comissão, presidida por ele e composta pelos desembargadores Ricardo Rabelo, Miguel Angelo, Prado de Vasconcelos e Boson Gambogi, e pelos diretores Jânio Mady e Claudete Grossi, para avaliar a situação precária dos imóveis atuais, verificar os imóveis que poderiam ser disponibilizados por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag-MG), bem como deliberar sobre outras soluções mais econômicas e adequadas. No entanto, após diversas diligências, não foram identificados imóveis disponíveis no programa Propag nem para a aquisição ou permuta, e a saída foi iniciar o chamamento público para os interessados que pudessem alugar especificamente um imóvel para comportar todo o Tribunal, de modo que pudesse liberar o espaço ocupado pela segunda instância em prédio da Justiça Federal de primeiro grau, cujos servidores e juízes passaram a ter dificuldades de espaço, sobretudo após um acidente fatal nos elevadores de uma das sedes da Justiça Federal.
Segundo o presidente, os estudos técnicos, as análises das unidades competentes do Tribunal, a avaliação orçamentária e o acompanhamento da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Consultoria Jurídica da União em Minas Gerais, demonstraram que a locação de um imóvel representava a alternativa mais adequada, e tudo foi conduzido de forma transparente e conforme as regras legais.
Plenário aprovou contratação de imóvel
Encerrada a apresentação, foi aberta a discussão para manifestação dos desembargadores. Ao final, o Plenário Administrativo aprovou a proposta, com manifestação favorável do Ministério Público Federal junto à Corte.
Ao encerrar a sessão, o desembargador federal Vallisney Oliveira realçou a importância de ter sido dada essa solução imobiliária urgente para um tribunal deficitário de espaço e lembrou que aquela era a última reunião do Plenário Administrativo sob sua presidência. Por fim, o magistrado agradeceu o apoio recebido ao longo do biênio e desejou sucesso à nova administração, que tomará posse em 20 de agosto, tendo como presidente o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo e, na vice-presidência e Corregedoria, o desembargador federal Miguel Angelo.
