A União e outros entes e instituições públicas propuseram nesta quinta-feira (06/06) ao desembargador federal Ricardo Rabelo, mediador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, uma contraproposta de R$ 109 bilhões para um acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, responsáveis pelo rompimento da Barragem de Fundão em 2015.
A proposta prevê que o valor seja pago em 12 anos, considerando a sugestão das mineradoras de um pagamento em 20 anos, descontados os oito anos desde a tragédia. Segundo a petição apresentada ao TRF6, o "atraso precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos".
Os recursos serão integralmente utilizados para financiar medidas reparatórias e compensatórias de caráter ambiental e socioeconômico, que serão geridas pelo Poder Público a partir da celebração de um eventual acordo.
Atualmente, as mineradoras propõem R$ 72 bilhões para essas medidas, enquanto o Poder Público estima que são necessários R$ 126 bilhões para a completa implementação das reparações e compensações. No entanto, os entes públicos indicaram disposição para negociar, caso a contraproposta seja aceita.
"O Poder Público reitera que as concessões feitas, em detrimento da obrigação de reparação integral do dano pelas empresas responsáveis, possuem o único e exclusivo objetivo de proteção às pessoas atingidas e ao meio ambiente. Por esse motivo, não aceitarão qualquer proposta que julguem implicar em risco de não atendimento desses propósitos", destaca a manifestação assinada pela União, Estado de Minas Gerais, Estado do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
A petição também ressalta que os R$ 109 bilhões não incluem valores já gastos pelas mineradoras em medidas reparatórias, nem o estimado para obrigações que continuarão sob responsabilidade das empresas, como a retirada de rejeitos do Rio Doce. O Poder Público reforça que qualquer acordo deve seguir as condições discutidas e acordadas ao longo de 2023, considerando que a proposta das mineradoras apresentada em abril de 2024 alterou unilateralmente os pressupostos anteriormente negociados, embora uma revisão em maio tenha retomado alguns parâmetros anteriores.
No final do dia, o desembargador federal Ricardo Machado Rabelo, coordenador da Mesa de Repactuação junto ao TRF6, acusou o recebimento da contraproposta do Poder Público e informou que a mesma já foi encaminhada às mineradoras. Assim que houver uma resposta das empresas, as negociações continuarão em busca de um valor e condições que melhor atendam aos interesses envolvidos.
Com informações da AGU
