Um dia, ao sair de um canteiro de obras onde trabalha, Seu Américo, de 58 anos, é atropelado por um motociclista que avança o sinal vermelho. Hospitalizado, ele descobre que tem a perna direita quebrada e que vai precisar se submeter a uma cirurgia para colocar pinos. Após receber o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) por quase um ano, o mestre de obras retorna ao médico e é liberado para retornar ao trabalho. Com isso, o INSS deixa de pagar o benefício. Seu Américo, no entanto, não é mais o mesmo: não consegue mais carregar a mesma quantidade de tijolos que carregava antigamente. Ele volta então ao INSS para solicitar agora auxílio-acidente. Passando por um perito da autarquia, o benefício é negado. Diante disso, Seu Américo decide entrar com uma ação na Justiça Federal contra o INSS a fim de fazer valer o seu direito.
Ao julgar a causa de Seu Américo em um dos juizados especiais federais, o juiz necessitará do auxílio de um outro personagem, este bem real: o perito judicial. Trata-se de um especialista contratado pelo Poder Judiciário para elaborar um parecer técnico sobre determinado assunto, com o intuito de esclarecer de maneira imparcial os fatos do processo, ajudando assim o magistrado a decidir com clareza os pedidos da causa.
De acordo com o artigo 149 do Código do Processo Civil, o perito judicial é um dos auxiliares da Justiça. Visto que o juiz não tem (e nem precisa ter) conhecimento em áreas como Biomedicina e Engenharia, por exemplo, o profissional entra em ação sempre que uma perícia é solicitada por uma das partes interessadas ou pelo próprio juízo, caso o processo não apresente elementos suficientes de convencimento. Após a análise pericial, o laudo técnico é assinado e passa a compor a série de provas contidas no processo.
Apesar de as perícias serem realizadas há mais tempo em Minas Gerais, a atual Casa de Perícias da Justiça Federal da 6ª Região nasceu em agosto de 2020 durante a pandemia do Covid-19, pois antes as perícias médicas eram feitas no edifício Oscar Dias Corrêa. A ideia partiu do então diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, André Prado de Vasconcelos, hoje um dos 18 desembargadores federais do TRF6. Devido ao protocolo de segurança necessário para a realização das perícias durante a pandemia, foi necessário mudar de local.
O espaço pertencia à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Minas Gerais, e foi desapropriado pela Justiça Federal. Após a mudança de endereço, as perícias médicas dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e de algumas varas cíveis foram feitas durante toda a pandemia sem nenhum contágio interno. “Realizamos cerca de 1.200 perícias por mês lá, de 9:00 às 17:30, de segunda-feira a sexta-feira”, contou Veridiane Muzzi, diretora da Secretaria Única dos JEFs da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (SECJEF).
De modo rotineiro, as principais perícias médicas envolvem matéria previdenciária, Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (antigo DPVAT) e fornecimento de medicamentos. “Sem as perícias, não há o julgamento dos processos, pois trata-se de uma fase importante da instrução processual”, explicou Muzzi.
A diretora avalia a prestação do serviço dos peritos como muito boa, os quais, segundo ela, vêm colaborando com a Justiça Federal desde 2010, data da criação da antiga Central de Perícias. “O modelo de central de perícias existe em vários lugares, mas com consultórios dentro dos prédios da JF. Em um local separado, eu nunca vi.”
Com a instalação do Tribunal Regional da 6ª Região em Minas Gerais, a estrutura administrativa da Central de Perícias foi extinta, permanecendo apenas a estrutura física da “casa de perícias”. As perícias são agora marcadas em cada secretaria única. Porém, não houve alteração para o jurisdicionado, uma vez que o espaço é bem melhor que o anterior.
