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Portaria Conjunta TJMG/TRF6/TRT3/TRE-MG/TJMMG n. 56, de 14 de julho de 2025 - Institui, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Poder Judiciário - Comitê PopRuaJud Minas Gerais.
Portaria Conjunta TJMG/TRF6/TRT3/TRE-MG/TJMMG n. 59, de 22 de agosto de 2025 - Dispõe sobre a composição e o funcionamento do Comitê PopRuaJud Minas Gerais.