O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por meio de suas Comissões de Solução de Conflitos Fundiários, juntamente com a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizaram, nos dias 27/8 e 28/8, no Noroeste e no Norte de Minas, as primeiras visitas conjuntas, de muitas previstas para os próximos anos, relacionadas a processos judiciais de interesse das duas cortes.
As visitas a ocupações em fazendas situadas em Brasilândia e em Pedras de Maria da Cruz tiveram por objetivo reunir as partes envolvidas para buscar soluções céleres para questões fundiárias.
Na terça-feira (27/8), em Brasilândia, no Noroeste mineiro, a comitiva visitou três fazendas. A ação contou com as presenças do presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e do presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira.
Também participaram o coordenador executivo da Comissão de Soluções Fundiárias do TJMG, desembargador Leopoldo Mameluque, o presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TRF6, desembargador federal André Prado, e o conselheiro e presidente da Comissão de Soluções Agrárias do Conselho Nacional de Justiça, desembargador José Rotondano.
O grupo esteve, primeiramente, em duas áreas de cerca de 450 hectares - os assentamentos "Reinaldo Vaz", com 40 famílias, e "Associação Oswaldo Vieira", com 29 famílias -, pertencentes à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). No local, a comitiva testemunhou o anúncio da doação dos terrenos, pela Codevasf, ao Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), para que as terras sejam distribuídas aos assentados.
Em seguida, a comitiva visitou fazenda da empresa Vallourec, atualmente ocupada pela Associação 25 de Julho, com 344 famílias, e pela Codebrás, com 262 famílias, compreendendo um área de 15 mil hectares. Na sede da fazenda, os magistrados se reuniram com os representantes da empresa e com os líderes da ocupação para se tentar um acordo, o que ainda não foi possível.
O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, considerou o encontro em Brasilândia emblemático e histórico para o Poder Judiciário, principalmente pelo fato de reunir na mesma mesa de negociação o TJMG, o TRF6 e o CNJ e suas Comissões de Solução de Conflitos Fundiários.
“A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG tem atuado com efetividade, sempre em busca de uma solução pacífica entre as partes. Estamos usando o poder da conciliação para chegarmos a um acordo, não apenas na área da Codevasf, mas em outras ocupações em Minas Gerais, pois uma sentença judicial representa uma imposição, que normalmente não representa uma pacificação”, disse o presidente, que também destacou o respeito que imperou entre as partes durante as negociações.
“Quero também destacar a presença do conselheiro do CNJ, desembargador José Rotondano, que tem histórico na solução de conflitos agrários na Bahia, seu Estado de origem, e que agora preside a Comissão de Soluções Agrárias no Conselho Nacional de Justiça e que está conosco nas visitas que visam buscar soluções para os conflitos. Também é importante destacar a presença de outras instituições que tiveram importante papel neste acordo”, acrescentou o presidente.
Soluções pacíficas
O conselheiro do CNJ, desembargador José Rotandano, ressaltou que em sua trajetória no Judiciário essa foi a primeira vez que testemunhou a união de dois tribunais, o TJMG e o TRF6, além do CNJ, na busca pela solução de um conflito fundiário. “O Poder Judiciário, unido, é capaz de buscar soluções pacíficas para conflitos agrários. E foi isso que testemunhamos aqui em Brasilândia de Minas. Nossa presença não significa apenas a união dos tribunais, mas principalmente uma demonstração inequívoca de que precisamos olhar para os mais vulneráveis. O Poder Judiciário deve, cada vez mais, buscar a mediação de conflitos”, frisou.
Empossado na última sexta-feira (23/8) na Presidência do TRF6, o desembargador federal Vallisney de Oliveira, ressaltou que esta foi sua primeira missão na condição de presidente da corte federal mineira. “Temos um processo que tramita na justiça federal referente a este conflito entre a Codervasf e as famílias assentadas. O processo está sendo paralisado para que possamos elaborar um acordo que beneficie as famílias. A união do Poder Judiciário Estadual e Federal em Minas Gerais vai proporcionar novos acordos por meio da conciliação”, adiantou o presidente do TRF-6.
O corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, agradeceu a oportunidade de integrar a comitiva que selou o acordo entre a Codevasf e as famílias. “Toda solução, quando construída, tem muita possibilidade de ser exitosa. Uma decisão judicial imposta muitas vezes não vai agradar todas as partes de um processo”, disse o corregedor.
Também estiveram presentes nas visitas às áreas ocupadas em Brasilândia, o juiz integrante da Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do TJMG, Luís Fernando de Oliveira Benfatti; o juiz federal, Márcio de Paula Franco Júnior; o juiz da Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho de Belo Horizonte, Luiz Felipe Sampaio Aranha; o defensor público da União e defensor Regional de Direitos Humanos em Minas Gerais, João Márcio Simões; o chefe de Gabinete do conselheiro José Rotondano, Yuri Bezerra de Oliveira; a superintendente regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, Claudia Pereira Farinha, as assessoras das Comissões Permanentes do TJMG, Maria Elisângela Cunha dos Santos e Rafaela Cristina Fernandes Alves; e a secretária da Comissão Regional de Soluções Fundiárias no âmbito do TRF6, Anna Camila Andrade Piantino.
Pedras de Maria da Cruz
Na sequência dos trabalhos, na quarta-feira (28/8), a comitiva realizou visita conjunta a uma área de conflito fundiário localizada no município de Pedras de Maria da Cruz, na Comarca de Januária, região Norte do estado. A área, atualmente objeto de um pedido de reintegração de posse, está sendo ocupada, em parte, pela Comunidade Quilombola, Pesqueira e Vazanteira de Caraíbas, com 34 famílias, e, em outra parte, por 74 famílias de integrantes da Associação Comunitária dos Pequenos Agricultores Rurais (ACPRUVE) e da Liga dos Camponeses Pobres do Norte de Minas Gerais e Bahia.
Foram feitas duas reuniões nas duas ocupações, com a comunidade quilombola e com representantes da ACPRUVE e a Liga Camponesa, nas quais os participantes expuseram reivindicações e falaram sobre os desafios diários. Em ambas as comunidades, os desembargadores Leopoldo Mameluque e André Prado de Vasconcelos e o conselheiro e ministro José Rotondano ressaltaram que o objetivo das visitas era o de cumprir as determinações contidas na ADPF 828/DF do Supremo tribunal Federal (ST)F, com o intuito não se adotar qualquer medida judicial antes de compreender as reais dimensões do conflito com a realização da visita técnica ao local e consequente início de discussões objetivando a solução do conflito através dos de métodos Consensuais de Solução de Conflitos.
Desde outubro de 2023, já foram realizadas 55 visitas às áreas de conflito fundiário no Estado de Minas Gerais, sendo que a partir destas visitas já se vislumbra a possibilidade da realização de acordos entre as partes em grande parte das áreas visitadas.
O coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do CNJ, ministro José Rotondano, destacou a importância do poder judiciário unido em prol de uma resolução mais célere para os casos. “Essa soma de forças é muito produtiva e pode gerar bons frutos”, disse. Os processos que envolvem a reintegração de posse da área estão em andamento na Vara Agrária de Minas Gerais e Acidente de Trabalho de Belo Horizonte e na Justiça Federal.
O desembargador Leopoldo Mameluque afirmou que as visitas às áreas de conflito são muito produtivas, pois a atividade propicia a oportunidade de conhecer a realidade e os desejos das famílias. “Além disso, temos representantes, por exemplo, da Fundação Palmares, do Incra, das Defensorias Públicas da União e do Estado, e do Ministério Público Federal e Estadual, e cada um pode contribuir com propostas de solução”, disse.
O desembargador federal André Prado de Vasconcelos enfatizou que a visita foi importante para mostrar que o TRF6, o TJMG e o CNJ estão somando forças para tentar buscar uma solução para os conflitos. “É claro que há muitos interesses de pessoas que têm proteção constitucional de igual importância, mas iremos tentar encontrar um caminho para equalizar esses interesses”, afirmou o magistrado.
Integraram também a comitiva o juiz auxiliar da Presidência do TJMG e membro da CSCF, Luiz Fernando Benfatti; o juiz da Vara Agrária de Minas Gerais, Luiz Felipe Sampaio Aranha; o juiz da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Montes Claros, Samuel Parente; o procurador da República Hélder Magno da Silva; o procurador de Justiça de Minas Gerais e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários do Ministério Público de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; a defensora pública do Estado de Minas Gerais, Leila de Souza Reis; o defensor público da União e defensor regional de Direitos Humanos em Minas Gerais, João Márcio Simões; a Superintendente Regional do Incra em Minas Gerais, Neila Maria Batista Afonso; e a assessora chefe da Assessoria das Comissões Permanentes do TJMG, Lívia Fonseca Mendes de Faria. Acompanharam ainda assessores da Corte mineira, do TRF6 e do CNJ e demais magistrados da região.
A Comissão do TJMG
A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários (CSCF) do TJMG foi criada em dezembro de 2022, por meio da Portaria Conjunta da Presidência nº 1.428 (https://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/pc14282022.pdf), com atuação voltada para a solução de conflitos fundiários rurais e urbanos, de natureza coletiva.
A CSCF é composta pelo presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, que a preside; pelo desembargador Leopoldo Mameluque, que a coordena; pelas desembargadoras Angela de Lourdes Rodrigues e Maria Lúcia Cabral Caruso; pelos desembargadores Gilson Soares Lemes, Marcelo Guimarães Rodrigues e Osvaldo de Oliveira Firmo; pelo juiz auxiliar da Presidência Luís Fernando de Oliveira Benfatti; pelos juÍzes Clayton Rosa de Resende, Luiz Felipe Sampaio Aranha, Renzzo Giaccomo Ronchi e Richardson Xavier Brant; pelas juízas Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo, Luziene Medeiros do Nascimento Barbosa e Maria Isabel Fleck; pelo secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle; pela assessora técnica das comissões permanentes, Lívia Fonseca Mendes de Faria; e pela assistente técnica de gabinete Maria Elisângela Cunha dos Santos.
A Comissão cumpre as diretrizes da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), e da Portaria nº 412/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Veja o álbum com fotos das visitas em Brasilândia.
Confirma mais imagens das visitas em Pedras de Maria da Cruz.
Fonte: Portal TJMG
