A Justiça Federal em Minas Gerais publicou portaria que regulamenta o acesso, o trânsito e a permanência de pessoas no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) durante as audiências de instrução das ações penais relacionadas aos fatos ocorridos em Brumadinho.
As audiências terão início em 23 de fevereiro de 2026, no plenário do TRF6, em Belo Horizonte, e devem mobilizar familiares das vítimas, representantes da imprensa e público interessado. Considerando a limitação de espaço físico e a necessidade de garantir segurança e regularidade dos trabalhos, a norma estabelece critérios objetivos para cadastramento e ingresso no local.
De acordo com a Portaria nº SJMG-02ª VECRIM-BHZ 1/2026, todas as pessoas interessadas em acompanhar as audiências deverão realizar cadastro prévio no site do TRF6. O acesso será organizado por grupos, com reserva de assentos para familiares das vítimas e para o público em geral. A imprensa será credenciada pela Assessoria de Comunicação do Tribunal.
A portaria também define regras de conduta no ambiente forense, incluindo exigência de documento oficial com foto, passagem por detector de metais e proibição de registros de imagem ou manifestações durante as sessões.
As medidas buscam assegurar transparência, organização e respeito às partes envolvidas, garantindo que o acompanhamento dos julgamentos ocorra de forma segura e compatível com a relevância do processo.
Confira a íntegra da Portaria nº SJMG-02ª VECRIM-BHZ 1/2026.
