O Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, por unanimidade, decidiu acolher a proposta de Resolução que dá o nome "Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira" ao prédio da Justiça Federal da Subseção Judiciária de São João Del Rei, nos termos do voto da Relatora e Presidente do TRF6, a desembargadora federal Mônica Sifuentes. A votação virtual foi realizada por meio do SEI Julgar, nos dias 9 e 10 de outubro de 2023.
O prédio nomeado em memória do ministro abrigará a nova sede da Subseção, cuja inauguração ocorrerá no dia 10 de novembro. O edifício está localizado na Avenida Oito de Dezembro, nº 293, no Centro da Cidade.
Leia o inteiro teor da Proposta de Resolução.
Homenagem a um notável jurista
O Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira nasceu em 5 de maio de 1939, na cidade mineira de Pedra Azul. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e exerceu a advocacia nos Estados da Bahia e Minas Gerais. Posteriormente, tornou-se Promotor de Justiça em Minas Gerais, atuando no cargo entre 1965 e 1966. Deixou o Ministério Público para ser juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, entre os anos de 1966 e 1984, e Desembargador, de 1984 até ser alçado ao cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça - no ano de 1989. No STJ, foi Presidente da 4ª Turma, da 2ª Seção; da Comissão de Documentação; da Comissão de Regimento Interno; da Comissão de Jurisprudência e Diretor da Revista. Também atuou no Tribunal Superior Eleitoral no intervalo de 2001 a 2003, tendo sido membro de diversas comissões científicas, entre as quais a da reforma da legislação processual civil e penal brasileira, na condição de presidente.
Escreveu inúmeras obras e ensaios, dentre os quais “Curso de Direito Processual Civil” (em coautoria), “Manual Elementar de Direito Processual Civil”, “Código de Processo Civil Anotado”, “Prazos e Nulidades no Processo Civil Brasileiro”. Atuou, ainda, como conferencista renomado no Brasil e em países da Europa, da África e das Américas. Foi, também, exímio professor universitário, tendo lecionado na UFMG, Faculdade de Direito Milton Campos, de Belo Horizonte, Universidade de Brasília (UnB) e Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete. Foi considerado também um dos idealizadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
Faleceu no dia 15 de fevereiro de 2013, deixando esposa, três filhos e três netos.
