A presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes, integrou a mesa de honra no encerramento da Semana Nacional dos Juizados Especiais no TJMG, em 07 de junho de 2024. A cerimônia contou com a palestra magna do ministro do STJ, João Otávio de Noronha.
O ministro abordou o tema "financiamento de litígios por terceiros", conhecido em inglês como "Third Party Funding" (TPF). Essa prática jurídica envolve um terceiro, que não está diretamente envolvido no litígio, fornecendo recursos financeiros para uma das partes litigantes. Em troca, o terceiro busca obter lucro a partir de uma porcentagem do valor recuperado no litígio em caso de sucesso.
No contexto do direito inglês, o TPF é visto como uma forma de facilitar o acesso à justiça, especialmente para aqueles que não possuem recursos para financiar um litígio. O ministro explicou: “O financiador assume o risco do litígio: se a parte financiada perder, o financiador normalmente não é reembolsado. Por outro lado, se a parte financiada vencer, o financiador recebe uma parte do montante ganho”.
Ao encerrar a Semana Nacional dos Juizados Especiais, o ministro destacou que “os Juizados Especiais representaram um grande avanço ao proporcionar uma justiça acessível a quem necessita, incluindo não só os mais pobres, mas também a classe média. Antes, muitos cidadãos deixavam de reclamar seus direitos devido ao custo elevado dos processos. A grande novidade trazida pelos Juizados Especiais foi a efetividade dos sistemas jurídicos e da Justiça”, concluiu.
A palestra do ministro João Otávio de Noronha encerrou a Semana Nacional dos Juizados Especiais com importantes reflexões sobre o acesso à justiça e a inovação jurídica representada pelo financiamento de litígios por terceiros.
