O presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), desembargador federal Vallisney Oliveira, recebeu em seu gabinete, no dia 20 de fevereiro, o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em Minas Gerais, Carlos Calazans, e o auditor-fiscal do Trabalho do MTE, Rogério Lopes Costa.
Durante a reunião, foi entregue ao presidente uma listagem com empregadores que ainda utilizam a prática do trabalho análogo à escravidão no estado. Participaram do encontro, ainda, o secretário-geral do TRF6, juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, o chefe da Assessoria Especial da Presidência, Antônio Enoque Neto, e o chefe de gabinete da presidência, Fernando Barros.
Para o presidente do TRF6, desembargador federal Vallisney Oliveira, o tema é de grande relevância para a Corte, responsável pelo julgamento das ações penais relacionadas ao crime. Ele destacou que o Tribunal tem interesse em apoiar iniciativas que ampliem o debate e a visibilidade da questão. “O MTE nos procurou para tratar desse problema grave e apresentou o cadastro atualizado de empregadores. Como a Justiça Federal é competente para julgar os processos penais, inclusive aqueles decorrentes de inquéritos da Polícia Federal, consideramos essencial fortalecer o diálogo institucional e apoiar ações que deem maior visibilidade a esse tema urgente e sensível”, afirmou.
Segundo o superintendente regional do MTE em Minas Gerais, Carlos Calazans, o objetivo da visita foi fortalecer a interlocução com a Justiça Federal e ampliar o enfrentamento ao problema. De acordo com ele, Minas Gerais tem liderado, nos últimos cinco anos, os registros relacionados ao trabalho escravo no país. “O estado concentra alto número de denúncias, fiscalizações e trabalhadores resgatados, tanto em áreas rurais quanto urbanas. Nossos auditores têm atuado de forma intensa para retirar pessoas de situações degradantes. É fundamental envolver diferentes instituições nessa agenda, especialmente o TRF6, para que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, afirmou.
Calazans destacou ainda que o combate ao trabalho escravo é uma atuação histórica do Ministério, desenvolvida há décadas. “Estamos no século XXI e ainda nos deparamos com trabalhadores submetidos a jornadas exaustivas, sem condições mínimas de dignidade, como acesso à água potável, alimentação adequada e remuneração justa. Nosso compromisso não é apenas reduzir, mas erradicar essa prática”, ressaltou.
O auditor-fiscal do Trabalho do MTE Rogério Lopes Costa enfatizou a importância de sensibilizar as instituições para ampliar a efetividade das punições. “Minas Gerais possui, desde 2013, um projeto específico de enfrentamento ao trabalho escravo. O número de denúncias e de ações fiscais é elevado, mas a repercussão judicial ainda é pequena diante da gravidade dos casos. É necessário garantir a devida responsabilização dos infratores”, pontuou.
